Os cerca de 4 mil delegados com direito a voto na plenária final da 13ª Conferência Nacional de Saúde decidirão, neste domingo, se recomendam o tratamento do aborto como questão de saúde pública a ser descriminalizada, conforme encaminhado por 10 estados da federação.

De acordo com informações da ABr, nas 10 plenárias prévias realizadas até ontem, predominou o equilíbrio entre delegados favoráveis e contrários: seis encaminharam a decisão para a plenária final, três aprovaram a questão, com mais de 70% dos votos, e uma rejeitou a recomendação.

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A decisão que vier a ser tomada não tem efeito legal, mas é tida como um importante indicativo da sociedade para o Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos sobre o assunto, um deles há 16 anos.

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, em caso de aprovação da proposta, cabe ao governo federal promover o processo de regulamentação no Congresso Nacional.