O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) orienta aos médicos para não assinarem contratos de prestação de serviços com as operadoras de planos de saúde. O presidente da entidade, Mario Antonio Ferrari, informa que o Sindicato já iniciou os procedimentos de negociação com as empresas, em relação aos termos de reajustes de consultas e procedimentos e demais honorários dos profissionais credenciados.
De acordo com Ferrari, a Lei nº 13.003/2014 reitera o dever das operadoras de planos de saúde de estabelecerem, em negociação com os seus médicos credenciados, cláusula de correção dos honorários dos profissionais, indicando o critério e a periodicidade do reajuste. "Algumas dessas empresas estão enviando aos profissionais contratos padrões, de adesão, exigindo a assinatura dos médicos. Os médicos não devem assinar", alerta o presidente do Simepar.
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"O estabelecimento de um critério justo de correção é uma luta das entidades sindicais que representam os médicos em todo o país. Algumas operadoras, sem negociar com os médicos, estão induzindo-os a assinar contratos que não representam os reais interesses do profissional e não contemplam aspectos acerca de reajustes pretéritos", enfatiza Ferrari.
O presidente da entidade ainda coloca que a imposição de contratos de adesão subverte a lógica da lei, que prevê negociação como forma de definição do reajuste, retira direitos que não podem ser negociados por instrumento particular, porque são objetos de ações judiciais e, assim, acabam prejudicando a classe médica.