A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7798/14, que inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), o transtorno mental na lista doenças que englobam a educação especial. Atualmente, a legislação estabelece que essa modalidade de ensino abrange alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
Autora da proposta, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) destaca que a esquizofrenia é um transtorno mental grave que atinge até 1% da população brasileira e merece ser considerada na LDB.
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"Apesar de a legislação atual tratar sobre a oferta de educação especial também na modalidade profissional, prevendo as adaptações necessárias ao adequado atendimento do aluno, acreditamos ser essencial mencionar os alunos portadores de problemas da esfera mental", defende a parlamentar.
Para Gabrilli, com a medida, serão acrescidos novos itens de cuidado, treinamento e condutas mais abrangentes para estudantes com doenças mentais e esquizofrenia.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como a sua autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: