O uso de amálgama dentário com mercúrio na composição pode ser proibido no Brasil. A regra está prevista em proposta que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Trata-se do Projeto de Lei 7627/14, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que veda, inclusive, a manipulação e o preparo de amálgama com utilização do metal por todos os profissionais de saúde bucal.
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Pela proposta, quem desrespeitar a proibição ficará sujeito às seguintes sanções:
no caso de agente público: penalidades administrativas previstas na legislação específica da categoria, além das sanções penais e civis cabíveis, de acordo com a gravidade do fato.
no caso de agente privado: multa de dois a dez salários, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência; e cassação definitiva do alvará de localização e funcionamento na terceira ocorrência, proibido novo pedido por seis meses.
Prejuízos para a saúde
De acordo com Garotinho, na forma utilizada nos amálgamas dentários, o mercúrio é volatilizado à temperatura de 32° Celsius. "O simples contato da broca com a restauração durante sua remoção já provoca vapor de mercúrio em altos níveis tóxicos, expondo os trabalhadores e pacientes", afirma.
Ainda conforme o deputado, além de ser "uma potente neurotoxina", o metal pode causar uma série de outros danos à saúde. Entre eles, problemas nos rins e no fígado, desordem no sistema reprodutivo, distúrbios cognitivos, prejuízos para a fala e a visão, queda de cabelo e dificuldades de audição e de caminhar.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
