Atendimento a população
O Paraná registrou um aumento de 132% no número de laqueaduras e 110% no de vasectomias realizadas no SUS (Sistema Único de Saúde) em 2023. Em números absolutos, no ano passado foram registradas 11.851 laquaduras e 6.264 vasectomias, em comparação com 5.099 e 2.970 procedimentos, respectativamente, em 2022.
O número de hospiais habilitados pelo Ministério da Saúde para realizar os procecimentos também aumentou, passando de 79 habilitados para realizar em laqueadura em 2022 para 99 em 2023. Já para vasectomia, o númerou subiu de 79 para 98, sem contar os pedidos que estão em processo.
“O SUS precisa garantir tanto a homens quanto a mulheres o direito básico de cidadania em decidir ter ou não ter filhos. É fundamental que os serviços de saúde ofertem o acesso a ações educativas e meios para evitar ou propiciar uma gravidez, com segurança e de maneira consciente”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
Ele lembra que os números de procedimentos cirúrgicos eletivos têm crescido consideravelmente ano após ano no Estado, principalmente após o lançamento do Opera Paraná, maior programa de cirurgias eletivas da história da saúde paranaense, que recebe investimentos de R$ 300 milhões do Tesouro do Estado.
Este aumento também é reflexo da Lei Federal nº 14.443, de 2022, que entrou em vigor em março do ano passado, estabelecendo as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar pelo SUS. As novas orientações incluíram mudanças na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos, não sendo mais obrigatório o consentimento do cônjuge para o procedimento.
A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.
Dentro das estratégias de planejamento familiar, o Paraná disponibiliza aconselhamento e acompanhamento junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método mais adequado para cada pessoa. Os serviços de saúde disponibilizam pelo SUS preservativos (camisinha interna e externa), dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivos de emergência.