Saúde da mãe e do bebê
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira (23) que as mortes de crianças por Covid-19 estão num patamar baixo, o que não implicaria não tomada de "decisões emergenciais", como autorizar vacinas para crianças.
"Os óbitos em crianças estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais", disse Queiroga a jornalistas em frente à pasta. "Particularmente, o Ministério da Saúde tem que tomar suas decisões com base em evidências científicas."
De acordo com dados do SIVEP-Gripe (Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe), até 6 de dezembro, foram registrados 301 mortes de crianças entre 5 e 11 anos por Covid-19, desde o começo da pandemia.
Em 2020, 2.978 tiveram síndrome respiratória aguda grave, em decorrência do coronavírus, e destas, 156 evoluíram para óbito. Neste ano, foram registrados 3.185 casos na faixa etária, e 145 mortes.
O ministério recebeu recomendação favorável da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na semana passada para a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.
Entretanto, Queiroga anunciou que a pasta só decidirá sobre a inclusão da faixa etária no PNI (Programa Nacional de Imunização) apenas em 5 de janeiro, e que fará uma consulta pública sobre o tema.
A proposta foi publicada no Diário Oficial da União, com data de início nesta quinta e término dia 2. Até o começo desta tarde, contudo, não constava no site do ministério a consulta.
O Consems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) divulgou nota nesta quinta-feira em que classifica como "desnecessária e inaceitável" a abertura da consulta pública.
O colegiado cita o fato de a Ctai-Covid (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19) já ter respaldado a decisão da Anvisa. O próprio ministro havia citado a espera da decisão da Ctai como um dos pontos para não ter pressa, mas a câmara se manifestou na sexta-feira (17).
"O MS (Ministério da Saúde) dispõe de todo o embasamento necessário para tomada de decisão urgente no sentido de incluir a vacina contra a Covid-19 em crianças na Campanha de Vacinação já autorizada pela Anvisa e referendada pela Ctai-Covid, e deve rapidamente tomar as medidas necessárias para aquisição das vacinas, de acordo com as necessidades do país", diz o texto dos secretários paulistas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a ser acionado e pediu do governo um plano de vacinação. Mas depois, o ministro relator Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da AGU (Adovacia-Geral da União) e estendeu prazo até 5 de janeiro.
Como um dos argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) para adiar a apresentação do plano foi justamente a consulta pública, o ministro do STF exigiu a apresentação de documentos até o prazo estabelecido.
Além do resultado, Lewandowski pede metodologia empregada; plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta; período de realização da consulta; sistema de controle; conferência e fiscalização da coleta de dados; questionário aplicado; e, é claro, o resultado.
Na segunda (20), Queiroga havia dito que "a pressa é inimiga da perfeição", e que a prioridade seria "segurança", ao ser questionado se não seria possível antecipar o processo para as últimas semanas deste ano.
A decisão da Anvisa levou a uma enxurrada de ameaças aos técnicos e diretores da agência, que buscaram a PF (Polícia Federal) por proteção e para a abertura de inquérito.
Ainda que o primeiro pedido aguarda resposta, a PF já instaurou procedimento para apurar as ameaças. Dentre os termos utilizados contra os servidores públicos, estão: "traíra", "comunistinha", e "último aviso".
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na semana passada que divulgaria os nomes dos envolvidos na aprovação de vacina para as crianças da Anvisa, o que ainda não ocorreu. Contudo, a iniciativa foi vista como forma de intimidação pelos técnicos.
Desde que Bolsonaro falou sobre isso, na quinta-feira (16), as ameaças se intensificaram no final de semana, e já ultrapassam 150.