O prefeito Marcelo Belinati sancionou duas leis importantes, na manhã dessa quinta-feira (30), em defesa e proteção dos animais. A Lei nº 12.865/2019, que institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia do Protetor de Animais, e a Lei nº 12.867/2019, que altera a estrutura organizacional da SEMA (Secretaria Municipal do Ambiente), para criar um setor de proteção animal.
O Dia do Protetor de Animais será comemorado anualmente no dia 10 de agosto, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da proteção de animais para a saúde pública e para a preservação e promoção dos direitos dos animais. O projeto de lei é de autoria da vereadora Daniele Ziober.A data já era comemorada nacionalmente.
Por meio da lei nº 12.867/2019, acrescenta-se, na estrutura da SEMA, a Diretoria de Bem Estar Animal, a Gerência de Proteção Animal e a Gerência de Fauna. No primeiro momento, a estrutura contará com um diretor e dois gerentes, além de alguns fiscais, que deverão ser remanejados para o setor.
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O prefeito Marcelo Belinati disse que Londrina nunca teve um política pública voltada especificamente para os animais e que esta administração está criando e construindo políticas públicas nesta área. "Isso é uma questão de saúde pública e de amor aos animais. Com uma diretoria específica, voltada para os cuidados dos animais da cidade, tenho certeza de que vamos conseguir muitos avanços para área", disse.
O prefeito lembrou as diversas conquistas alcançadas até agora, entre elas a ampliação da castração dos animais, a criação do COMUPDA (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais); a instituição do Centro de Zoonoses, que já está com o projeto estrutural pronto; a criação do Banco de Ração; e a proibição uso de fogos de artifício com efeitos sonoros, que causam desconforto para os animais e crianças com autismo. "Ainda precisamos avançar, pois temos diversas demandas para resolver nesta área, como a circulação de animais de grande porte em vias da cidade e a questão dos protetores dos animais e ONGs, que precisam do apoio do poder público. O que posso dizer é que estamos caminhando e construindo políticas públicas voltada para os animais", enfatizou.
A gerente de Fiscalização da SEMA, Graziella Santana, representando o secretário municipal do Ambiente, José Roberto Behrend, destacou que, com a sanção da Lei nº 12.867/2019, está se criando um espaço voltado especificamente para pensar na causa animal de Londrina, buscando desenvolver políticas públicas mais efetivas para a área. "Também melhorar a qualidade da fiscalização, que já era feita pela Fiscalização Ambiental, e pensar na questão da posse responsável e adoção de animais", afirmou. Segundo Graziela, a SEMA recebe cerca de 20 denúncias de maus-tratos a animais por dia, representando a maior demanda da Fiscalização Ambiental.
A população pode continuar fazendo denúncias de maus-tratos a animais entrando em contato com a SEMA, pelo telefone (43) 3372-4771 ou pelo whatsapp (43) 99994-8677. A multa, para quem pratica maus-tratos a animais, pode variar de R$ 50,00 a R$ 100 milhões, estipulado pelo Código Ambiental Municipal.
A vereadora Daniele Ziober, autora do projeto de Lei que instituiu o Dia do Protetor de Animais, destacou que além as ONGs de proteção animal, os protetores independentes fazem um trabalho fundamental em Londrina. "É uma data para se comemorar e olhar para estes protetores, vendo como eles estão vivendo e de que forma o poder público pode auxiliar estas pessoas", disse. Com relação a instituição da Diretoria de Bem Estar Animal e as gerências, Daniele contou que é uma grande conquista, pois a secretaria passa a ter pessoas para cuidar especificamente da proteção dos animais.
Também estiveram presentes na solenidade de sanção das leis, a presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Bruna Ontivero; os vereadores João Martins, Emanuel Gomes, Jamil Janene e Pastor Gerson Araújo; além de representantes de ONGs de proteção animal e protetores.