Após Apucarana aprovar o enterro de animais domésticos nos cemitérios junto com seus tutores, a Câmara de Vereadores de Londrina quer apresentar proposta semelhante. O assunto está em debate atualmente em várias cidades brasileiras.
O relacionamento entre seres humanos e pets está mudando a forma como tutores enxergam e tratam seus bichinhos de estimação. Considerados cada vez mais como membros da família, ainda há um limbo jurídico que gera dúvidas e muito o que se avançar na legislação. Um exemplo disso é a discussão sobre onde sepultar os pets. Sem um ordenamento legal específico, os municípios estão legislando sobre o tema, autorizando e definindo regras para o enterro dos animais em cemitérios humanos, públicos e privados. Afinal, os pets podem ser enterrados no mesmo cemitério de seus tutores?
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Além de Apucarana, essa possibilidade já é uma realidade em diversas cidades brasileiras, como Florianópolis (SC), Campinas (SP), Matão (SP), Poços de Caldas (MG) e Rio de Janeiro (RJ). “Os municípios estão aprovando e regulamentando essa prática, que se tornará normal num futuro próximo”, observa Renan de Quintal, sócio do escritório Batistute Advogados.
“Hoje em dia, muitos municípios já autorizam o enterro de animais de estimação em cemitérios humanos, nas urnas de seus tutores. Para isso, no entanto, é preciso apresentar uma série de documentações”, explica Renan.
Entretanto, também há limitações estabelecidas por algumas dessas leis. Entre elas, a proibição do enterro no cemitério humano de pets que, de maneira suspeita ou comprovada, tenham morrido por alguma doença que seja transmissível a seres humanos. Outra limitação é o enterro de animais no quintal de casa, prática considerada como crime ambiental em alguns municípios. “Essa é uma discussão nova, com muitas dúvidas e diferentes propostas. Por isso, deve ser um assunto debatido e definido a partir da opinião de especialistas no tema”, sugere o advogado.
Certidão de óbito do animal
Na burocracia, está incluída a certidão de óbito assinada por um veterinário, assim como uma guia de liberação fornecida pelo órgão administrativo municipal, responsável pela gestão dos cemitérios. Há prefeituras que exigem a comprovação de que, de fato, o pet era o animal de estimação da família.
Segundo o especialista, há propostas legislativas no Senado Federal para ampliar o status jurídico dos pets para que sejam reconhecidos como seres vivos capazes de ter sentimentos e direitos.
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