Quando denunciar alguém por maus-tratos contra animais? Como fazer a denúncia? Quem deve ser contato? Essas são algumas dúvidas comuns quando se fala no assunto. O Ministério Público do Paraná disponibilizou o quadro "MP Responde", no qual é possível enviar perguntas e elas serão respondidas em áudios. A promotora de Justiça Juliana Botomé esclarece algumas delas relacionadas a maus tratos e criação e venda de pássaros, inclusive aves silvestres.
Em caso de canil clandestino, a promotora sinaliza que a situação deve ser comunicada, pois se configura como situação de maus-tratos, tanto ao órgão ambiental, o IAT (Instituto Água e Terra) quanto ao setor de defesa animal do munícipio. Como abrange uma questão sanitária a vigilância sanitária também deve ser acionada.
Em Londrina, a Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) é responsável pelos chamados. A denúncia pode ser feita por meio de um formulário online disponível no portal da prefeitura, na página da Diretoria de Bem-Estar Animal da Sema. Ou pelo telefone 3372-4765, 3372-4766 ou 3372-4775, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h.
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Em caso de uma pessoa que cria e vende pássaros, inclusive aves silvestres, deve ser denunciado se não autorizado. "Criar e manter em cativeiro animais silvestres, inclusive comercializar, depende de licença do poder público. Então se isso está sendo feito de forma clandestina, configura-se crime. É possível denunciar a prática ao órgão ambiental, IAT, e também encaminhar a denúncia ao ministério público", esclarece Botomé.