A proposta de criação no município do serviço público permanente de controle da natalidade de cães e gatos, também chamado de Projeto Castramóvel, será discutida em audiência pública nesta segunda-feira (27), às 19 horas, na Câmara Municipal de Londrina. Coordenado pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, o debate terá como tema o projeto de lei nº 11/2017, que tramita na forma do substitutivo nº 1, de autoria da vereadora Daniele Ziober (PP) e será realizado na sala de sessões do Legislativo, com transmissão online pelo site da Prefeitura de Londrina.
De acordo com a proposta o serviço será realizado por meio de unidades móveis destinadas à castração de forma cirúrgica e/ou química e à educação em saúde, com palestras sobre guarda responsável e bem-estar animal. Será possível ainda, segundo o projeto, a celebração de convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para viabilizar a implantação do serviço.
Animais atendidos
Segundo a vereadora Daniele Ziober, o projeto deverá ser iniciado com animais de famílias de baixa renda domiciliados e semidomiciliados (que têm um proprietário mas permanecem fora do domicílio por longos períodos) ou de guarda comunitária, pois é preciso garantir que os cães e gatos submetidos à castração recebam os cuidados pós-operatórios. "O serviço também deverá atender Ongs e protetores cadastrados na Prefeitura", completa a vereadora, lembrando que os recursos financeiros para a implantação do primeiro Castramóvel já foram obtidos por meio de emenda parlamentar e permitirá que o Município inicie o processo de licitação para compra de um veículo que será utilizado na função de Castramóvel.
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"É importante debatermos o assunto para demonstrarmos a importância do serviço e conseguirmos ampliar sua estrutura como objetivo de atendermos no futuro todas as regiões da cidade com mais agilidade", defende Daniele Ziober. O projeto prevê de início a implantação de uma unidade do Castramóvel, que terá como meta esterilizar até 70 animais por semana. "Atualmente estima-se que existam cerca de 60 mil animais abandonados ou semidomiciliados em Londrina", destaca a vereadora. De acordo com o projeto, todos os animais atendidos pelo serviço deverão ser identificados por chip ou outro meio eficaz e indolor.
A realização da audiência pública, assim como a consulta a vários órgãos e entidades, foram solicitadas pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização do Legislativo como forma de ampliar o debate e certificar a viabilidade da proposta. Foram convidados representantes dos cursos de Medicina Veterinária e hospitais veterinários das universidades; secretarias municipais e Vigilância Sanitária; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de defesa animal, associações de moradores, entre outros. O debate é aberto à participação de toda a comunidade.