Curitiba pode ganhar regulamentação própria para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da capital. A proposta de diversos vereadores começa a tramitar na Câmara Municipal nesta nesta terça-feira (3). Será lido no pequeno expediente um projeto de lei protocolado pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). O mesmo projeto foi aprovado na semana passada na Câmara de Porto Alegre.
Conforme a proposta, a venda e o consumo ficam permitidos exclusivamente em bares e lanchonetes, sendo que somente antes do início, durante os períodos de intervalo, e após o término das partidas; quando servidas em copos ou garrafas plásticas e com teor alcoólico, no caso de cervejas industrializadas ou artesanais, de até 14%. Também fica permitido o consumo em camarotes e áreas VIP. A venda e entrega de bebidas alcoólicas fica proibida para menores de dezoito anos, de acordo com a lei federal 8.069/1990.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Segundo Petruzziello, cada um deve ter consciência de seus atos. "O estado é opressor. Não educa, apenas proíbe. Estamos cansados de leis proibitivas", desabafou. Ele disse que não acredita que o consumo de bebidas dentro dos estádios incentive brigas ou confusões. "A bebida é vendida ao redor do estádio. Ou seja, bebe quem quer. Os índices de violência não diminuíram depois da proibição. Tudo isso é uma questão cultural", avaliou.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, seu descumprimento pode acarretar em multa de 3.000 (três mil) e 15.000 (quinze mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Além de ter suspenso o direito à venda e ao consumo de bebidas nos locais referidos na lei, pelo prazo de 30 a 360 dias. No caso do estabelecimento comercial, poderá ser cassado o alvará de funcionamento, em situações de reincidência. Segundo o parágrafo único, devem ser observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Na justificativa da matéria, Pier Petruzziello cita a realização da Copa do Mundo no Brasil, quando foi permitida a comercialização de cervejas nos estádios oficiais. De acordo com o vereador, não houve "atos consideráveis de violência", causados pelo consumo de bebidas. O vereador explica que a lei federal 10.671/2003, conhecida como "Estatuto de Defesa do Torcedor", não proíbe explicitamente as bebidas em recintos esportivos.
"A proibição refere-se ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. O referido artigo não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, mas sim, por exemplo, o porte de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro, que podem ser utilizadas para a prática de atos de violência", diz.
(com informações da Câmara Municipal de Curitiba)