A punição para quem estacionar de forma irregular em vagas para idosos ou deficientes visuais está mais pesada. Desde o início desta semana, o que era uma infração considerada leve, que custava três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), agora é classificada como grave e cinco pontos. O valor da multa subiu de R$ 53,20 para R$ 127,69.
A medida é uma tentativa de acabar com o desrespeito e a falta de consciência de muitos motoristas, que insistem em estacionar nas vagas exclusivas. Vale lembrar que o Estatuto do Idoso garante 5% do total das vagas em estacionamentos para pessoas com 60 anos ou mais. Para as pessoas com deficiência, o Decreto 5.296/2004 estipula uma vaga em estacionamentos com até 100 vagas e 2% do total em estacionamentos com mais de 100 vagas.
Basta uma volta rápida pela cidade para constatar essa realidade. O deficiente visual Antônio Carlos Ferreira já até perdeu as contas de quantas vezes "perdeu" a preferência para motoristas oportunistas. Mesmo de posse da credencial que concede o direito de usar as vagas exclusivas, ele sofre com o desrespeito. "Em vários lugares, acontece direto. A vaga está ali destinada a você, chega outra pessoa que não é credenciada, estaciona e não está nem aí", contou.
Por esse motivo é que Ferreira diz acreditar que a mudança é importante. "A vaga exclusiva é uma conquista, algo que nos traz dignidade. Infelizmente o cidadão só sente se tiver o aperto no bolso. As pessoas são muito egoístas. Se vai ser benéfico ou não, acredito que a resposta só virá no futuro, mas tem que ter uma punição maior", defendeu.
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) informou que, somente em 2015, foram aplicadas 872 multas para estacionamento irregular em vagas de pessoas com necessidades especiais e idosos. O gerente de projetos da diretoria de Trânsito da CMTU, Fábio Tomé, explica que o órgão não fará nenhuma campanha específica para alertar sobre a mudança. "O que muda é a consequência para o motorista infrator. A partir do momento em que o motorista sai da autoescola já está instruído, tem que conhecer o Código (Brasileiro de Trânsito)", argumentou. Londrina conta atualmente com 284 vagas exclusivas nas vias públicas: 156 para idosos e 128 para deficientes físicos.
Para o major Sergio Dalben, especialista em trânsito, o aumento da multa é uma estratégia do governo para mascarar a falta de competência para realizar a fiscalização. "Reflete uma incompetência do poder público de orientar corretamente o cidadão, porque o mesmo código que fala da infração fala das obrigações do poder público em igualdade e condições. Criamos um vício grande de dizer que a culpa é do motorista, mas você não vê educação de trânsito adequada para conscientizar o motorista a fazer o correto", contestou. "Se tivesse uma fiscalização mais presente, não seria preciso aumentar a multa porque haveria o respeito". Para o especialista, uma das soluções seria realizar campanhas mostrando a realidade e a dificuldade de quem depende das vagas exclusivas. (R.S.)