As responsabilidades de cada um
Em atendimento às reclamações dos pedestres, a assessoria de imprensa da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) explicou detalhadamente o que pode e o que não pode sobre calçamento a quem ainda não tem conhecimento da Lei. Por exemplo, o que determina o Código de Posturas do Município. "Todas as edificações construídas na cidade devem manter a área de calçada limpa, desimpedida e em bom estado de conservação." E ainda destaca seu artigo 36: "É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou de veículos nas ruas, praças, calçadas e passeios, exceto para efeito de obras públicas devidamente autorizadas, por determinação policial ou por meio de autorização do órgão competente." A Companhia também esclareceu: "Após o recebimento da notificação por parte do responsável pela área, o prazo de adequação previsto no Código de Posturas é de 15 dias úteis. Se as determinações da fiscalização não forem acatadas, o cidadão fica sujeito a uma multa que varia entre R$ 60 e R$ 3 mil." E nos casos de reformas, deve ser feita em duas etapas. Caso não seja possível realizar o impedimento dessa forma, "a Companhia pode liberar o bloqueio total do passeio, mas o responsável deverá fazer a reserva das vagas de estacionamento em frente ao imóvel para garantir a passagem dos pedestres", esclareceu a CMTU. A respeito das calçadas com mato, a CMTU disse que mantém a fiscalização e o serviço é executado por uma equipe com 10 operários. "Temos feito a média de 60 a 80 terrenos por semana, de acordo com as condições climáticas. Se o dono do lote se ‘adiantar’, pode se livrar a multa, de R$ 2,00 m2, mais entre R$ 0,51 e R$ 0,54 a capina e roçagem por m2, taxa administrativa de 10%. Assim, um terreno de 250m2, por exemplo, ficará em R$ 698,50 (aproximadamente R$ 700,00). Lembrando que é aplicada a correção monetária considerando a data da execução do serviço até o efetivo pagamento dos valores", detalhou a assessoria de imprensa da CMTU.