O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), quer proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em ruas e avenidas da cidade. As regras para consumidores e estabelecimentos e as multas para quem infringir a legislação municipal foram definidas no PL (projeto de lei) divulgado nessa quarta-feira (22) e encaminhado à Câmara Municipal de Londrina.
A matéria é resultado de um debate aberto no Legislativo no qual moradores do Jardim Higienópolis procuraram os vereadores para relatar os transtornos causados por adolescentes e jovens que bebem no entorno de um movimentado posto de gasolina na região central.
Já Belinati justifica que o PL de Executivo é fruto de um debate amplo com associações de bairros e donos de bares e ainda resultado da recomendação do Ministério Público em respostas a esses transtornos. "Temos informações de inúmeras queixas em finais de semana, sujeira, pessoas que urinam em frente às casas e prédios, barulho e insegurança. O direito de um cidadão vai até onde esbarra no direito dos outros", disse o prefeito.
O PL delimita a proibição em ruas, avenidas, calçadas, ciclovias, entorno de estádios e ginásios de esportes, praças públicas e até estacionamentos de estabelecimentos sem barreira para acesso às ruas.
A matéria ainda prevê multa administrativa de R$ 500 a consumidores e R$ 1.000 a estabelecimentos que desrespeitarem a proibição, ou seja, que deixarem que os clientes bebam em frente aos bares. Os valores dobram em caso de reincidência e a autoridade responsável poderá encaminhar o infrator para a confecção de termo circunstanciado (TC). (Guilherme Marconi/Grupo Folha)
Quem fiscaliza?
Questionado sobre a fiscalização, o prefeito informou que a Guarda Municipal e a Polícia Militar deverão agir para coibir esses casos. "O Código Penal prevê que se você não fornecer o documento é uma contravenção. Queremos estabelecer uma ordem em Londrina." O projeto de lei, porém, abre exceções para alguns casos. Poderá haver a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em eventos públicos ou particulares desde que previamente autorizados pelo poder público; fica permitido o consumo em torno de bares, lanchonetes e quiosques, nos limites estabelecidos na autorização, desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento. (G.M.)
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Desordem que embriaga
Tarde de quarta-feira, calor e é debaixo de uma árvore na altura do número 1400 que um grupo de cinco amigos se reúne para tomar uma cerveja. O local, na avenida Higienópolis, é o mesmo que é alvo de constantes reclamações de moradores e comerciantes devido ao barulho, à sujeira deixada na via e ao fato de frequentadores urinarem por toda a parte.
Assídua do espaço há 12 anos, Thaiana Sipriano, 28 anos, considera que há abuso por parte de alguns, sim. "Povo bebe muito e daí grita demais". Moradora do centro, Thaiana fala que "esse é o point". "Aqui a gente acha todo mundo. Se estiver em casa e não tiver com quem conversar, a gente encontra conhecidos aqui." Animada, Thaina prefere um corotinho. "Sou do tempo em que a latinha era R$ 1. Já vi tiro, polícia e de tudo aqui", se abre.
Sobre a proibição do consumo de bebida, os amigos de Thaiana consideram desnecessário o projeto de lei. "Ué, e de dia? Qual o problema? Estamos aqui e não tem ninguém fiscalizando e não vai ter", diz Sardinha, 31 anos, nome fictício. "Eu moro na rua debaixo e não vou me identificar. Moro aqui faz 15 anos e realmente tá errado quem faz xixi. A Polícia poderia ficar aqui também, não tem nenhum problema e deveriam instalar também banheiro químico. Fiscalização custa dinheiro, então isso não vai vingar", pensa. "O posto da Rio Branco fechou e o pessoal veio pra cá e se a gente não puder ficar aqui, a aglomeração vai ser em outro lugar. Além do mais, todo mundo sabe que é proibida a venda de bebida alcoólica para menores. Os seguranças, que são policiais de folga, veem tudo e fazem vista grossa, então por que reclamar de gente que tá de boa?", questiona.
Na roda, o atendente de call center Thiago, 28 anos – prefere não dar o nome completo – , concorda com o amigo e discorda da medida. "Eu moro aqui faz um ano. Vim de São Paulo e vejo a Higienópolis como a Rua Augusta. É um espaço democrático e não tem cabimento uma ideia dessa. Não dá pra entrar num bar e pagar R$ 10, R$ 15. Precisaria criar meios de a sociedade se adaptar. Esse é o único pico da cidade. Um lugar seguro, só tem gente decente, estudada e não precisa dar fim, não", reclama. Os rapazes comentam que com o fechamento do posto – que encerra as atividades às 23 horas, eles compram cerveja nas distribuidoras de bebida do entorno. "No posto, a gente não pode tomar. Nem na calçada. Mas a gente entende", comenta o grupo. (Walkiria Vieira/NOSSODIA)
"Se o objetivo é botar ordem, sou a favor da Lei"
Proprietário de um posto de gasolina onde há grande concentração de pessoas, o comerciante Sandro Zanchet, 52 anos, é a favor da lei e considera que os moradores têm motivos para se incomodar. "Em outros países a lei é respeitada. Resta saber se haverá fiscalização. Infelizmente, as conveniências da cidade não podem mais funcionar juntamente com o posto que é 24 horas, pois é alvo de reclamação. Mas os vizinhos sabem que não somos os vilões. Fechamos às 23 horas e a bagunça continua. No último sábado foi feito um vídeo. Já era 4h30 da madrugada. É como uma boate a céu aberto, sem contar que obstruem a via e isso gera constrangimento aos moradores." Zanchet explica que se solidariza com os vizinhos - moradores e comerciantes - e enxerga pontos positivos na lei. "Vai melhorar o movimento de bares, restaurantes e quem preferir pode se reunir em casa com amigos ou em um espaço público adequado", opina. (W.V.)