O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou nesta quarta-feira (19), a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que "a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência".
A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcado para o dia 10 de abril de 2019.
A chefe da PGR disse a Toffoli que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma "evidente" afronta à segurança pública e a ordem pública. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 169 mil presidiários poderiam ser beneficiados pela decisão, entre eles o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcado para o dia 10 de abril de 2019.
A chefe da PGR disse a Toffoli que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma "evidente" afronta à segurança pública e a ordem pública. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 169 mil presidiários poderiam ser beneficiados pela decisão, entre eles o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.