A Câmara Municipal de Londrina aprovou com 16 votos o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) que regulamenta e congela as alíquotas para o cálculo do IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano). Ao todo eram necessários 13 votos, mas 16 vereadores garantiram a aprovação e o encaminhamento da minuta para a sanção de Belinati. Na sessão de terça-feira (4) tanto Aílton Nantes (PP) quanto Daniele Ziober (PP) não compareceram por motivos de saúde, e o Pastor Gerson Araújo teve que se ausentar por conta de uma audiência no Fórum.
A aprovação do projeto significa dizer que o IPTU de 2019 será o mesmo que foi cobrado neste ano, sendo reajustado apenas de acordo com a correção monetária baseada no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Entretanto, como haverá uma alteração na forma de calcular a taxa de coleta de lixo por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, o valor total do imposto deve ser menor. "O que foi gasto durante este último período será feito um rateio em todas as unidades imobiliárias do município. Nós estamos avaliando que haverá uma redução importante na taxa de coleta de lixo", afirma Marcos Urbaneja, chefe de gabinete do prefeito.
De acordo com Jairo Tamura (PR) líder do prefeito na Câmara, o Executivo vai articular para que PL que regulamenta a cobrança da taxa de lixo entre na pauta da sessão da próxima quinta-feira (13).
A alíquota de 0,6% será mantida sobre o valor venal dos imóveis edificados, de 1,8% sobre o valor venal dos imóveis não edificados, e de 0,9% para os imóveis não edificados que excedam 10 mil metros quadrados. Na semana passada os vereadores arquivaram projeto de iniciativa popular que revogava a lei que aumentou o tributo para os londrinenses.
Caso este projeto de lei não fosse aprovado a alíquota do IPTU subiria para 0,67% no ano que vem já que a lei que, por enquanto, está em vigor estabelece a progressividade até 1%. "Aqui não tem vencedores ou perdedores, o que o Executivo fez foi um trabalho de convencimento para que os vereadores pudessem avaliar os seus votos", avalia Urbaneja. (Vitor Struck e Larissa Sato/Grupo Folha)
Justificativa do voto
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral. A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível portal do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido. O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral e preencher o formulário disponível.
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