O decreto assinado pela Prefeitura de Londrina que libera apenas fogos de artifício luminosos está dando o que falar, já que envolve muito mais do que um incremento para as comemorações de final de ano. O decreto nº 1.642, que regulamenta o artigo 234 do Código de Posturas do Município de Londrina, foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) na última sexta-feira (30) e passa a valer já a partir da publicação no diário oficial do município. Ele proíbe a queima de fogos de artifício com barulho na cidade. Será permitido o uso de artefatos que produzem apenas efeitos visuais. A multa será de R$ 500 em caso de descumprimento, aumentando em caso de reincidência.
Para quem trabalha com a venda dos fogos, o susto com a proibição foi grande. "Recebi a notícia com muita surpresa. O problema é que a empresa não aceita a devolução dos produtos", disse Odair dos Santos, que gastou R$ 35 mil se preparando para as festividades. "A gente trabalha o ano inteirinho para vender nesta época. Se tivessem nos alertado antes, a gente nem teria comprado. Agora com essa proibição vou ter que demitir três funcionários", lamentou o comerciante, dono do ponto há 20 anos. Os preços dos rojões variam de R$ 25 a R$ 150. Já os rojões silenciosos estão na faixa de R$ 35. "Tem uma saída boa. Mas o carro-chefe são os que tem barulho", contou.
"Já não basta a pancada do IPTU, agora mais essa. Não sei o que vamos fazer, porque já está tudo comprado", disse Valdir Camilo Matos, que mantém uma loja no conjunto Ouro Verde, na zona norte. Assim como Odair, o comerciante ficou com a pulga atrás na orelha por causa do prazo apertado. "A gente vai ter que acatar, né. Mas por que no final do ano? Custava fazer isso no começo do ano, para a gente não ter que fazer compras? A virada do ano é o período que salva o nosso bolso". O investimento feito foi de aproximadamente R$ 50 mil. "A gente soube depois de feito, agora não tem como devolver, porque assinamos contrato na hora da compra", revelou. Sem opções, Matos diz que terá que deixar os produtos estocados. "Ou então a gente solta tudo na casa do prefeito", sugeriu, ironizando a situação.
A fundadora da ADA (Associação Defensora dos Animais), Anne Moraes, reconheceu que o decreto é "um grande passo", mas fez apontamentos. "Vai ter fiscal à meia noite do dia 25 e do dia 31? É algo bonito no papel, mas a dificuldade é de colocar em prática". Para ela, as festividades são os "piores dias de sua vida", justamente pelo barulho e a dificuldade de conter os cerca de 930 animais em duas chácaras. "Nós precisamos de algo que funcione de verdade. Por enquanto, gente que mora próximo à minha chácara está dando risada, porque não acreditam que vai haver mesmo essa fiscalização", pontuou. (Edson Neves/NOSSODIA)
E aí, Sema?
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o valor da multa para quem desrespeitar o decreto é de R$ 500, valor que pode chegar a R$ 2 mil em caso de reincidências. "Se encaixar na Lei de Crime Ambiental, o caso pode ir para o Ministério Público do Meio Ambiente e a multa variar de R$ 50 a R$ 50 milhões", explicou o responsável pela secretaria, Gilmar Domingues Pereira. "Já estava previsto em lei e agora falta apenas a regulamentação. A Guarda Municipal vai nos ajudar na fiscalização e nós também pedimos as denúncias por parte da população", comentou o secretário. A Guarda Municipal atende 24 horas pelo telefone 153 e a Sema de segunda a sexta, das 12h às 12h, pelo telefone (43) 3372-4771. (E.N.)
E os clubes?
Já tradicional, a queima de fogos na festa de Réveillon do Iate Clube, que está em sua 26ª edição, pode não acontecer. Por meio de nota, a Secretaria do Iate respondeu que ainda vai tomar providências. "A tradicional queima de fogos durante 15 minutos na beira do Lago Igapó faz parte do pacote da festa, que já está com os ingressos sendo comercializados. Com o contrato assinado, a compra deveria ter sido realizada no sábado (1). Com a notícia, a diretoria suspendeu a compra e decidiu se reunir com o revendedor na próxima semana para decidir qual rumo tomar e qual o equipamento correto a ser utilizado. O Iate Clube reafirma que buscará seguir o que foi assinado em decreto". O Londrina Country Club, a Arel (Associação Recreativa e Esportiva Londrinense) e a AFML (Associação de Funcionários Municipais de Londrina) informaram que já não iriam fazer queima de fogos. (E.N.)