O 3º DP (distrito policial), na zona oeste de Londrina, que atualmente abriga 39 mulheres presas, será transformado em uma unidade prisional sem polícia, armas ou algemas. Por iniciativa da Promotoria de Execuções Penais, o município está prestes a ter a primeira Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), uma entidade que realiza a reinserção de condenados à sociedade baseada em valorização humana em contraponto à violência.
Na terça-feira (31), o presidente da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), Roberto Donizette de Carvalho, esteve em Londrina para apresentar a Apac do município à comunidade e explicar sobre a metodologia que garante um índice de reincidência de menos de 10% entre os condenados atendidos pela instituição, contra um índice geral de 50% no Brasil. A presidente da Apac local é a ex-vereadora Sandra Graça, que em 2016, por solicitação do promotor Eduardo Diniz Neto, da Promotoria de Execuções Penais, e do juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) de Londrina, Katsujo Nakadomari, realizou uma audiência pública sobre a associação quando ainda atuava na Câmara Municipal.
A Apac foi então constituída e, atualmente, aguarda a Assembleia Legislativa do Paraná declarar a entidade como utilidade pública para então poder funcionar. "Estamos no último passo burocrático", informou ela, que junto com Carvalho e o promotor Diniz visitou a instalação do 3ºDP para verificar as adequações que serão necessárias para o prédio deixar de ser uma carceragem e se transformar em uma verdadeira unidade de ressocialização das educandas, como preferem que os condenados sejam chamados.
"A missão da Apac é ‘matar o criminoso’ para salvar o homem", resume Graça, que com outros voluntários também está trabalhando na sensibilização da comunidade para apoiar a iniciativa. Além de receber recursos do governo do estado, a Apac pode buscá-los na sociedade. Conforme levantamento feito junto ao Depen (Departamento Penitenciário) do Paraná, em 2016 cada condenado preso no estado custou em média R$ 3.000,00 ao governo. Como a Apac trabalha com estrutura mais enxuta e não demanda policiais e agentes penitenciários, o repasse do estado é de R$ 1.200. (Carolina Avansini/Grupo Folha)
MULHERES
O promotor Eduardo Diniz Neto relatou que o 3º DP foi escolhido para sediar a primeira Apac porque abriga mulheres. "Londrina não tem uma unidade exclusiva para as condenadas, que ficam a espera de vagas em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba). Além disso, as mulheres são mais sociáveis e organizadas", explicou.
Como a nova unidade vai atender apenas condenadas, as presas provisórias serão realocadas no 4ª DP, que será reformado com recursos vindos do pagamento de penas alternativas através do Conselho da Comunidade. Além da Apac, ele antecipou que Londrina terá 700 vagas para presos provisórios graças à reforma e ampliação da Casa de Custódia. "Já há recurso para a obra", avisou.
O promotor ressaltou que, para entrar na Apac, é preciso ter um perfil diferenciado. A pessoa não pode ser agressiva, precisa ter bom comportamento e também não pode fazer parte das facções criminosas que atuam no sistema prisional. "O objetivo é evitar que pessoas com chances de reinserção na sociedade não sejam corrompidas pelo sistema tradicional", disse. (C.A.)
Experiência em 15 países
"Todas terão colchão para dormir, garfo e faca para comer e um lugar para guardar as roupas", explica Roberto Donizette de Carvalho, presidente da FBAC. De Itaúna (MG), onde fica a sede da Fraternidade, ele conta que a experiência foi desenvolvida no Brasil, soma 45 anos e hoje é aplicada em 15 países. Apenas em Minas Gerais, há 40 associações que atendem três mil pessoas. "As Apacs são presídios sem polícia ou armas. Nosso trabalho é baseado em 12 elementos que buscam a reinserção dos educandos na sociedade", diz. Os elementos são participação da comunidade, recuperando ajudando o recuperando, trabalho, assistência jurídica, espiritualidade, assistência à saúde, valorização humana, família, voluntário e o curso para sua formação, CRS (Centro de Reintegração Social), mérito e jornada de libertação com Cristo.
"Os reeducandos ficam ocupados das 6 às 22 horas", antecipa ele, lembrando que toda a metodologia é baseada em tratamento humanizado e mérito, o que implica em trabalhar e estudar, obrigatoriamente, o que inclusive gera remissão da pena. "A ideia é que os reeducandos vivam de forma diferente. A sociedade é beneficiada, afinal, quando uma pessoa deixa de reincidir, é um bandido a menos", diz.
Para viabilizar a aplicação do método, o 3º DP será reformado. "É preciso que haja uma biblioteca e salas de aula, por exemplo", informa, destacando que "na Apac todos são tratados como gente, chamados pelo nome. Ninguém vai poder dizer que não teve oportunidade de sair diferente". (C.A.)