A Câmara Municipal deve deliberar nesta semana se admite ou não a tramitação especial do projeto do prefeito Marcelo Belinati (PP) que reduz de 1.500 para 500 metros a distância entre postos de combustíveis em Londrina. Como a matéria altera um dos artigos do Código de Posturas, uma das leis complementares do Plano Diretor, o certo seria que a apreciação ocorresse 90 dias antes do recesso parlamentar, que começa em 21 de dezembro.
Caso os vereadores descartem essa possibilidade, a proposta começaria a ser analisada na Comissão de Justiça, que identifica ou não possíveis impasses na constitucionalidade. Porém, o líder do prefeito na Câmara, Péricles Deliberador (PSC), preferiu adiar o debate por uma sessão. É que Roberto Fu (PDT) abordou em plenário iniciativa elaborada por ele em 2011 que é semelhante ao texto do Executivo.
O problema é que a proposta de Fu, caso seja aprovada, modifica um dos artigos da lei 6.168, de 1995, que foi revogada após a revisão do novo Código de Posturas. Em seis anos, o projeto estacionou várias vezes. Segundo o presidente da Comissão de Desburocratização, Roberto Alves Lima Júnior, o empresariado já demonstrou interesse em instalar estabelecimentos com a nova legislação.
O vereador Rony Alves (PTB), favorável à tramitação especial, reconheceu que a distância de 500 metros entre os postos pode trazer problemas "pontuais" para o entorno. "Mas o importante é que a cidade será destravada", afirmou o parlamentar. (Rafael Machado/Grupo Folha)
