A Prefeitura de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) vai cobrar R$ 3,7 milhões de cerca de 7,8 mil contribuintes relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014, calculado sobre uma Planta Genérica de Valores (PGV) revista no ano anterior e que foi derrubada na Justiça. Com o cancelamento da revisão, outros 3,3 mil contribuintes receberão pouco mais de R$ 1,8 milhão em restituição ao que foi pago a mais.
O projeto de lei permitindo o lançamento de boletos adicionais em 2016, com as diferenças relativas a 2014 e aplicado apenas o índice inflacionário, foi aprovado em última discussão pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária. Segundo o prefeito José Maria Ferreira (PMDB), a conta será paga pelos contribuintes com menor poder aquisitivo, mas o vereador Roberval dos Santos (PMDB) discorda e afirma que a PGV encareceu o tributo em regiões de imóveis mais modestos e beneficiou os de valores mais altos.
O imbróglio ocorreu porque, em 2013, Ferreira encaminhou proposta de revisão da PGV, base de cálculo para o IPTU, que estava desatualizada desde 2001. O texto passou na forma de um substitutivo, mas a nova redação não passou pelas comissões temáticas do Legislativo para emissão de novo parecer. Embora a revisão desonerasse alguns imóveis e mantivesse a taxa cobrada de outros praticamente igual, houve casos em que o aumento foi expressivo, chegando à casa de 3.000% de aumento.
Diante das reclamações, o PTB e os vereadores Daniel Sarábia (DEM), João Odair Pelisson (PTB) e Roberval dos Santos, do mesmo partido e ex-secretário de Ferreira, entraram com ação judicial pedindo a revogação da lei. A argumentação era de que houve aumento abusivo, confisco e custos excessivo, fora do planejamento das famílias. Entretanto, a Justiça apenas acatou irregularidade em relação ao descumprimento do Regimento Interno. A decisão já transitou em julgado. A PGV revisada foi aprovada novamente em 2014, seguindo os ritos obrigatórios. (Luís Fernando Wiltemburg/Grupo Folha)
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