A Câmara Municipal de Londrina vota nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 191/2017, que altera a PGV (Planta Genérica de Valores) que serve de base de cálculo para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2018. Se aprovado, o projeto vai para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Depois de muita negociação do Executivo nos bastidores da Câmara para conseguir maioria dos votos, 14 dos 19 vereadores aprovaram na noite de terça-feira (26), em primeira discussão, o projeto de lei 191/2017. Os cinco vereadores que votaram contra a medida foram: Emerson Petriv (PP), o Boca Aberta; Filipe Barros (PRB); Felipe Prochet (PSD); Junior Santos Rosa (PSD); e Roberto Fu (PDT).
O substitutivo enviado pelo Executivo atendeu, em parte, a demanda de munícipes protocoladas na última audiência pública. Houve mudança no escalonamento referente ao imposto que estava previsto para quatro anos (até 2021) e passou para sete anos (2024). Já em relação à alíquota sobre o valor venal do IPTU - que começaria em 0,85% no projeto original -, no novo texto adaptado pelo Executivo ela vai partir de 0,65% em 2018 até chegar gradativamente em 1%.
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, com o projeto a arrecadação com IPTU terá um acréscimo de R$ 110 milhões para 2018, ou seja, passa de R$ 190 milhões (2017) para R$ 300 milhões no próximo ano.
"É obvio que teremos que fazer um reestudo (com a diferenciação da alíquota) pois a mudança terá uma diminuição no valor de arrecadação de R$ 87 milhões do valor inicialmente previsto, então temos essa missão de realocar esse montante", disse. Segundo cálculos do Executivo, a redução média com a queda na alíquota será R$ 358 em relação aos 260 mil imóveis cadastrados em Londrina. O mapa apresentado pelo prefeitura mostrou que o IPTU irá aumentar para 98% dos casos. (Guilherme Marconi/Grupo Folha)
Pressa do Executivo
O procurador jurídico da prefeitura, João Luiz Esteves, justificou a pressa do Executivo, com a "noventena"(prazo de 90 dias), para aprovar o projeto para poder ser aplicado no boleto de 2018. O embasamento está na Constituição Federal. "A modificação da alíquota, as isenções fiscais e a questão da taxa de lixo exigem que o projeto de lei seja aprovado até 2 de outubro", explicou.
Segundo ele, inicialmente o município não contava com esse argumento porque somente a mudança na planta de valores não exigia o prazo.
O presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV) disse que o projeto modificado permitiu o diálogo com o Legislativo. No meio da tarde, Takahashi recebeu o prefeito Marcelo Belinati (PP) e vários secretários e assessores de gabinete do Executivo em uma longa negociação.
"Sabemos da nossa responsabilidade e do reflexo dessa mudança, mas não podemos nos furtar desse tema", disse ao justificar o voto em plenário. (G.M.)