Quatro ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) recebidas pela Prefeitura de Londrina em maio deste ano não estão em atividade por dificuldades burocráticas no processo licitatório de seguros para as viaturas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, houve problemas para encontrar empresas interessadas em prestar o serviço, uma vez que o seguro dos veículos - provenientes do Ministério da Saúde – é mais alto do que o de automóveis convencionais.
Para a Secretaria Municipal de Gestão Pública, esse processo causou dificuldades para a Secretaria de Saúde na formação de preço da licitação. A lei determina que, para o prosseguimento do processo, ao menos quatro empresas devem manifestar interesse e somente duas o fizeram.
A Saúde demonstrou que fez diversas tentativas com as seguradoras e o processo foi encaminhado para a PGM (Procuradoria Geral do Município) com apenas duas referências de preço. O secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, esclarece que o processo de contratação das seguradoras já está sendo realizado por meio de pregão. "Foi feita toda a formação de preço. Quando o processo está todo instruído é encaminhado para o jurídico aprovar", explicou. O documento foi enviado para a PGM no dia 22 de junho. "Voltando da PGM aprovado, já faremos o pregão em até 12 dias", afirmou.
PROCESSO
De acordo com a legislação, para qualquer licitação deve ser estipulado o valor máximo que pode ser pago pelo item. Na formação do processo é feita uma pesquisa de mercado para definir o preço máximo. Depois vai para o pregão. "As empresas dão propostas e só são válidas aquelas que estiverem abaixo do preço máximo", pontuou Cavazotti.
Nesse processo, o secretário da Saúde, Felippe Machado, explica que não conseguiu as quatro referências necessárias para a formação do preço máximo. "Nós não podemos fazer a cotação por corretores, pela lei tem de ser direto com as seguradoras. Com isso há os trâmites burocráticos, a análise da secretaria, a publicação do edital, os prazos e a análise da PGM", explicou.
Para Machado, as viaturas paradas não prejudicam o funcionamento do Samu. "Temos hoje nove ambulâncias funcionando, enquanto o Ministério da Saúde preconiza oito."
A PGM tem um mês para dar o parecer jurídico à Gestão Pública. Segundo a assessoria da prefeitura, o processo chegou nesta quarta-feira (4) para análise da PGM. De acordo com a nota, "a análise está sendo feita juntamente com outros processos prioritários e será feita em até cinco dias". (I.F.)