No início de junho as tarifas do transporte metropolitano e intermunicipal sofreram aumentos que variam entre 3 a 4%. Só que essa tarifa mais cara não reflete na qualidade dos pontos de ônibus, que continuam em situações precárias. O NOSSODIA foi até os pontos localizados em frente ao Terminal Central e ao Museu Histórico e comprovou o óbvio: a coisa tá feia.
A diarista Luciana Oliveira de Souza mora em Ibiporã e de segunda a sexta vem trabalhar em Londrina. Ela teve R$ 0,15 de reajuste na tarifa – de R$ 3,75 para R$ 3,90. "Eles aumentam a tarifa, mas o ponto de ônibus ninguém arruma. Vem uma chuva forte e isso aqui não tem proteção nenhuma", dispara. "Infelizmente não temos opção. Além disso, ao invés de colocar mais ônibus, eles tiram. Como é que fica?" questiona. Ao lado de Luciana, a auxiliar de limpeza pós-obra Maria Gorete da Silva também critica a situação. "Tem que ter um pouquinho mais de respeito com os passageiros. Quando chove aqui não fica só quem pega ônibus, mas gente que tá passando perto também. Não tem espaço para todo mundo".
O desempregado Pedro (que não quis divulgar o sobrenome), já morou em Londrina e hoje está em Ibiporã. Para ele, a alternativa seria acabar com a praça Tomi Nakagawa. "Seria melhor se tirasse aquela praça dos japoneses ali e construíssem um terminal metropolitano, com mais espaço, mais bancos e banheiros também", aconselhou. "Horrível. Uma pouca vergonha", resumiu o vigilante José Donizete, que está trabalhando de forma temporária em Cambé. "Eu que não uso aqui sempre estou sentindo na pele o que é isso aqui para quem precisa todo dia".
O artigo 03 do decreto estadual 1821/2000 afirma que compete ao DER "a execução, o planejamento, a outorga e fiscalização dos serviços de que trata o decreto". O artigo 46 do mesmo decreto traz que "a implantação, ao longo do itinerário percorrido, abrigos de paradas de ônibus, respondendo a transportadora perante ao DER/PR, pela conservação e manutenção desses equipamentos rodoviários". As empresas concessionárias foram questionadas. A Viação Garcia orientou que a reportagem entrasse em contato com o DER. A TIL Transportes preferiu não se manifestar sobre o caso.
Por meio de nota, a assessoria de Comunicação do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) informou que "dentro do perímetro urbano dos municípios, o projeto, a construção e a manutenção dos pontos de ônibus do transporte coletivo metropolitano são de responsabilidade da prefeitura, a quem cabe escolher o modelo e implantar as estruturas, sem interferência do Departamento. Já nos pontos situados fora do perímetro urbano, nas rodovias, estas responsabilidades são compartilhadas entre o DER e a empresa que opera a linha".
Caso na Justiça
Desde setembro de 2016 corre na Justiça uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público, por meio da promotoria de Defesa do Consumidor, que pede o cumprimento do decreto que prevê a responsabilidade de manutenção dos pontos de ônibus pelo DER e empresas concessionárias.
"A lei é muito clara no sentido que é obrigatório à essas empresas responderem pela conservação e manutenção. Nós propomos a ação, houve uma primeira audiência mas não chegamos em um acordo, que seria o reconhecimento do pedido da ação. Eles não reconhecem e não aceitam realizar obras", disse o promotor Miguel Sogaiar.
Sogaiar disse que em um momento o MP até concordou que fosse realizado um projeto de novos abrigos, mas que não avançou. "A TIL apresentou o projeto e nós encaminhamos ao Ippul, que fez algumas alterações e a empresa alegou que não tinha condições, porque seria muito custoso. A Viação Garcia não concorda com isso em hipótese alguma". "Diante de todas as tentativas, o que resta é pedir o julgamento antecipado. Nós temos até o dia 13 de julho para nos manifestar, mas faremos isso antes. Fomos obrigados a chegar nessa etapa", disse.
Sobre isso, o DER respondeu que "pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, uma vez que não é de sua responsabilidade a construção e manutenção de paradas dentro dos perímetros urbanos dos municípios".