A Secretaria Municipal de Gestão Pública aguarda julgamento de recurso pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) para retomar a licitação para pavimentar a estrada do Patrimônio de Guairacá, sonho antigo da população. A estrada vai desde a ponte do Ribeirão Guairacá até o distrito de Paiquerê. A obra tem valor de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 1,8 milhões da Prefeitura e outros R$ 1,5 milhões do Governo Estadual.
O edital, lançado em 23 de março, está suspenso desde o fim de maio, quando o Tribunal aceitou uma representação de uma empresa que apontava irregularidades na concorrência. O TCE abriu prazo para o Município mandar a sua justificativa. De acordo com o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, as explicações já foram enviadas e agora só resta a decisão da Justiça.
Antes da suspensão, uma decisão do próprio Tribunal fez com que a Prefeitura corrigisse e relançasse o edital, o que aconteceu em 11 de abril. "Um setor do TCE que avalia os editais encontrou inconsistências na parte de atestados de capacidade, que é a comprovação de que a construtora é capaz de fazer a obra. Os engenheiros da Prefeitura seguiram as orientações e fizeram mudanças. O edital foi relançado com essas bases", disse Cavazotti.
Com o edital relançado, surgiu outro questionamento, agora da empresa OHP Tavares Engenharia e Construções Civis, que indicou duas irregularidades: além do atestado da capacidade técnica, também a comprovação de registro no conselho de engenharia. Só que o curioso é que a empresa que entrou com o recurso sequer está na concorrência. "Relançamos o edital e veio um questionamento no TCE dessa empresa. A instância do Tribunal decidiu pela suspensão e abriu prazo para justificativa. Só que da forma que foi republicado, o edital já atendia as recomendações. O edital não tem irregularidades", completa o secretário.
Sobre uma empresa "de fora da jogada" entrar na Justiça, Cavazotti respondeu que faz parte da democracia. "Qual é a razão pela qual ela fez esse pedido? Eu não saberia dizer. Pela lei, qualquer empresa, qualquer cidadão pode fazer isso. Não cabe a nós questionar. Faz parte da democracia. É certo que de alguma forma essa medida atrasa o processo licitatório e a prestação de serviços à sociedade". Sem as interrupções, a ordem de serviço da obra era para ter sido assinada até o último dia 30 de junho.
O serviço não deve sofrer restrições por causa do período eleitoral, que começa no próximo dia 6. "A informação que a gente tem pela Procuradoria Jurídica é que essa obra não tem impedimento para começar, até porque parte do dinheiro já está depositado nas contas do Município. O fundamental agora é a gente ter a decisão do TCE, para saber se podemos prosseguir ou não. Temos a expectativa que até essa semana aconteça o julgamento desse recurso e, se tudo der certo, a revogação da suspensão e a liberação a continuidade da licitação", finalizou.
Três empresas estão habilitadas a concorrer a licitação: J.C Sanches e Cia Ltda, J. Gabriel Ltda e Urban Green Serviços Urbanísticos Ltda.