Cinco vereadores de Londrina – incluindo três pastores – ligados a igrejas evangélicas apresentaram projeto de lei (PL) para alterar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano) e liberar a construção de templos religiosos em qualquer rua ou zona da cidade. A nova lei, que entrará em vigor na próxima semana, restringiu esse tipo de edificação às vias estruturais, arteriais e coletoras A, que são ruas e avenidas com elevada capacidade de tráfego, diferente, por exemplo, da via local e da coletora B, destinada ao tráfego interno no bairros. A norma também exigia terreno com tamanho mínimo de 500 metros quadrados.
Na avaliação do autor principal, Júnior dos Santos Rosa (PSC), "a nova lei praticamente inviabilizou a construção de templos em Londrina". "Era uma discussão que faríamos ainda no final do ano passado, durante a aprovação da lei, mas acabou adiada", disse Santos Rosa, lembrando que ausentou-se da sessão de votação porque estava em viagem internacional previamente agendada. "As igrejas e pessoas ligadas aos conselhos já sabiam que seria aprovado daquele jeito e que este ano iríamos propor a alteração." Também assinam o projeto os pastores Gerson Araújo (PSDB) e Emanoel Gomes (PRB) e os vereadores Rony Alves (PTB) e Jamil Janene (PP).
‘Preencher o vazio deixado pelo Estado’
Na justificativa, os autores escrevem que "a permanecer o texto dos referidos dispositivos, pode-se dizer que dificilmente novos templos religiosos conseguirão se instalar no Município". Alegam que nem todos os bairros têm essas vias estruturais ou arteriais e que "será muito difícil conciliar (esse tipo de via) com a metragem exigida do terreno".
Assim, alegam os autores, não poderiam ser construídos templos religiosos em dezenas de bairros de classe média, cujo zoneamento preferencial é de zona residencial três, cuja exigência é de lotes com metragem mínima de 250 metros quadrados. "Os pequenos templos, em sua maioria, surgem nas periferias da cidade e são de suma importância pois nestes lugares o poder público não consegue atender a demanda social existente e os templos religiosos acabam servindo as comunidades e preenchendo de maneira eficaz o vazio deixado pelo Estado", argumentam na justificativa. O projeto será encaminhado para parecer das comissões técnicas da Câmara antes de ir à votação.
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