Episódios recentes que resultaram em mortes e tiveram o envolvimento de guardas municipais de Londrina trouxeram à tona duas questões envolvendo o órgão: qual a real função da Guarda Municipal e a real necessidade do armamento dela? Criada em 2010, a GM foi autorizada a portar armas apenas no final de 2015.
O primeiro caso foi em abril de 2017, quando o guarda Ricardo Leandro Felippe assassinou três pessoas, entre elas o pai e o filho da ex-namorada, que seria o alvo principal. Ricardo retornava de um período de 15 dias afastado por motivos psicológicos e, por ordem judicial, só poderia usar a arma durante o expediente de trabalho. De acordo com delegado-chefe da Polícia Civil, Osmir Ferreira Neves, Felippe utilizou de uma pistola da própria GM para cometer os crimes. No último dia 3 de abril, o crime completou um ano.
Em novembro do mesmo ano, outro guarda municipal matou um homem de 40 anos depois de um surto da vítima na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Sabará. O guarda tentou conter a ação do homem quando ambos entraram em luta corporal. A vítima subtraiu a arma do guarda, que o matou com uma segunda arma, de uso particular, registrada na PF (Polícia Federal) e autorizada para uso no trabalho.
Já o caso de Matheus Ferreira Evangelista, de 18 anos, aconteceu quando a GM recebeu uma denúncia de perturbação de sossego no Jardim Porto Seguro, na zona norte, onde ocorria uma festa, no útimo dia 11 de março. A versão da Guarda aponta que na chegada ao local, o jovem já estaria baleado na região do pescoço. Mesmo encaminhado para o hospital, Matheus não resistiu aos ferimentos e morreu. Já a versão de testemunhas aponta que um membro da GM – identificado como Michael de Souza Garcia - teria atirado no jovem. A 1ª Vara Criminal de Londrina decretou a prisão temporária do guarda e a investigação sobre a autoria do crime segue sendo realizada pela Polícia Civil. No entanto, laudo do Instituto de Criminalística apontou que ao fazer o confronto balístico, o projétil e a cápsula deflagradas no local não saíram da pistola Glock 380 do agente municipal.
A lei que instituiu a Secretaria Municipal de Defesa Social e o estatuto da GM, destina que a missão do órgão é de proteger "órgãos, entidades, serviços e o patrimônio" de Londrina, o que não garantiria o atendimento à ocorrências iguais a do "caso Matheus". Porém, em conversa com a reportagem do NOSSODIA, o secretário municipal de Defesa Social, Evaristo Kuceki, explicou que a ação da GM esteve dentro da legalidade.
"A Guarda Municipal nasceu para isso (cuidar do patrimônio público), mas a demanda sobre a segurança no Município foi crescendo. Existe uma brecha na lei federal que tira o monopólio da Polícia Militar sobre o policiamento preventivo e que nos autoriza a atender as ocorrências. A ação foi legal e amparada por lei federal", justifica. A lei que diz o secretário é a lei 10.223/2014, que aplica as normas gerais para as Guardas Municipais, entre eles a proteção dos prédios públicos, sendo que Kuceki aponta que Londrina precisava de uma maior atenção na segurança pública, fazendo uma espécie de "municipalização" do serviço.
Sobre a continuidade da corporação armada, Kuceki ressaltou que os membros da GM são devidamente treinados e reforçou a importância de expandir o patrulhamento. "Todos os anos os guardas passam por uma reciclagem, sendo que 40% do curso foca na parte de armamento e tiro. Eles são muito bem formados e capacitados. Você investir em colete, arma e munições só para cuidar de prédio é um desperdício".
Na internet, um abaixo-assinado criado pelo "Movimento Autônomo P. Brasil" uma semana após a morte de Matheus pede o desarmamento da Guarda Municipal, entre outras reivindicações. (Edson Neves/NOSSODIA)
Prefeito estuda o que fazer
A assessoria de imprensa da Prefeitura, por meio de nota, informou que o prefeito Marcelo Belinati (PP) já está "ouvindo lideranças e movimentos populares sobre a volta da Guarda Municipal para as funções de defesa do patrimônio público e de força pacificadora de conflitos". Além disso, o prefeito também "tem se manifestado pela manutenção do porte de armas dos guardas municipais, para que a equipe não fique desprotegida e para que a defesa do patrimônio seja realmente eficaz, mas ao mesmo tempo defende mais treinamentos e acompanhamento médico-psicológico mais frequente". (E.N)