A partir desta terça-feira (1º), os valores aplicados nas multas de trânsito terão impacto ainda maior no bolso dos motoristas. Com a nova lei 13.281/2016, as infrações classificadas como leve que antes custavam R$ 53,20 passam a valer R$ 88,38. As consideradas médias sobem de R$ 85,13 para R$ 130,16. O custo das infrações graves salta de R$ 127,69 para R$ 195,23. Já as gravíssimas serão reajustadas de R$ 191,54 para R$ 293,47.
Segundo a coordenadora de infrações do Detran Paraná, Marli Batagini, as alterações no Código de Trânsito Brasileiro foram sancionadas em maio e a tabela de valores não era reajustada desde 2000 quando houve a extinção da Ufir (Unidade Fiscal de Referência), índice utilizado no cálculo da cobrança.
Além da revisão nos valores das infrações, outras alterações foram feitas no código de trânsito. Segurar ou manusear o celular enquanto dirige, por exemplo, será considerada infração gravíssima. "As pessoas entendiam assim: ‘não estou fazendo uso porque não está no ouvido’. Agora não. Posso estar só segurando o celular enquanto dirijo que já será uma infração", destacou Marli. Quem dirigia e falava ao celular recebia apenas multa média no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O rigor será maior também para quem desrespeitar vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência. A infração, que já chegou a ser considerada de natureza média, se tornou infração grave em janeiro deste ano e agora será considerada gravíssima. O condutor irregular terá que pagar R$ 293,47 e ainda receberá sete pontos na CNH.
A nova lei estabelece ainda mudanças na suspensão da CNH por somatória de pontos. "Hoje você acumula 20 pontos (no período de um ano) e tem um tempo (mínimo) de suspensão de 30 dias. A partir do dia 1º, a legislação já prevê que a suspensão passa a ser de (no mínimo) 180 dias", alertou. No entanto, conforme Marli, o aumento do prazo de punição ainda depende de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A expectativa é que o aumento dos valores reduza o número de acidentes em todo o país. "Enquanto educadora e partícipe do Sistema Nacional de Trânsito ficamos muito tristes que tenha que haver o aumento da penalidade para que o nosso condutor passe a respeitar as regras. Imaginamos que haverá um decréscimo no desrespeito às leis por conta do endurecimento da penalidade", defendeu. Segundo a coordenadora de infrações, os valores arrecadados com as multas são repassados para um fundo específico que destina os recursos a projetos de engenharia, educação e fiscalização no trânsito.
A responsável pela área de educação do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Roberta Mantovani, lembrou ainda que, a partir de novembro, motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro poderão ter a CNH suspensa por 12 meses. "Essas ações são importantes para tirar da rua um condutor que está sem condições de dirigir. É importante que essas atualizações sejam feitas na legislação, mas também é importante que elas venham acompanhadas de programas de educação do motorista para trazer uma melhoria na formação dos condutores", comentou.
Segundo a coordenadora de infrações do Detran Paraná, Marli Batagini, as alterações no Código de Trânsito Brasileiro foram sancionadas em maio e a tabela de valores não era reajustada desde 2000 quando houve a extinção da Ufir (Unidade Fiscal de Referência), índice utilizado no cálculo da cobrança.
Além da revisão nos valores das infrações, outras alterações foram feitas no código de trânsito. Segurar ou manusear o celular enquanto dirige, por exemplo, será considerada infração gravíssima. "As pessoas entendiam assim: ‘não estou fazendo uso porque não está no ouvido’. Agora não. Posso estar só segurando o celular enquanto dirijo que já será uma infração", destacou Marli. Quem dirigia e falava ao celular recebia apenas multa média no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O rigor será maior também para quem desrespeitar vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência. A infração, que já chegou a ser considerada de natureza média, se tornou infração grave em janeiro deste ano e agora será considerada gravíssima. O condutor irregular terá que pagar R$ 293,47 e ainda receberá sete pontos na CNH.
A nova lei estabelece ainda mudanças na suspensão da CNH por somatória de pontos. "Hoje você acumula 20 pontos (no período de um ano) e tem um tempo (mínimo) de suspensão de 30 dias. A partir do dia 1º, a legislação já prevê que a suspensão passa a ser de (no mínimo) 180 dias", alertou. No entanto, conforme Marli, o aumento do prazo de punição ainda depende de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A expectativa é que o aumento dos valores reduza o número de acidentes em todo o país. "Enquanto educadora e partícipe do Sistema Nacional de Trânsito ficamos muito tristes que tenha que haver o aumento da penalidade para que o nosso condutor passe a respeitar as regras. Imaginamos que haverá um decréscimo no desrespeito às leis por conta do endurecimento da penalidade", defendeu. Segundo a coordenadora de infrações, os valores arrecadados com as multas são repassados para um fundo específico que destina os recursos a projetos de engenharia, educação e fiscalização no trânsito.
A responsável pela área de educação do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Roberta Mantovani, lembrou ainda que, a partir de novembro, motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro poderão ter a CNH suspensa por 12 meses. "Essas ações são importantes para tirar da rua um condutor que está sem condições de dirigir. É importante que essas atualizações sejam feitas na legislação, mas também é importante que elas venham acompanhadas de programas de educação do motorista para trazer uma melhoria na formação dos condutores", comentou.
Motoristas têm opinioes divergentes
O caminhoneiro Aberaldo Moreno disse concordar com a aplicação das multas. Porém, ele cobrou melhorias no sistema viário como um todo. "Eles podem até aumentar (os valores), mas também têm que cumprir a lei. A gente vê carros oficiais mal estacionados ou parados em local indevido, falta de sinalização nas ruas, sinaleiro que funciona muito apagado, buraco no asfalto...", criticou de forma geral.
O empresário no setor de transportes Anoel Augusto Pereira ficou dividido com a notícia do reajuste. "Não sei se é educativo ou se é para arrecadar. Vai pesar no bolso. A pessoa vai pensar duas vezes, mas alguém vai arrecadar muito. As vagas reservadas (para idosos e pessoas com deficiência) têm que ser respeitadas, mas também faltam vagas no centro", apontou.
A enfermeira Gisela Guirro concordou com a necessidade do reajuste na tabela. No entanto, criticou os novos valores. "Acredito que mais de 50% de aumento seja um pouco abusivo. Nossos salários não tiveram esse reajuste, mas algum reajuste tem que ter. Com essa crise que o Brasil está enfrentando e com essa má administração do dinheiro público, acredito que essa seja uma forma deles arrecadarem mais", afirmou.
Já para o médico Jean Sangiorgio, os valores das multas poderiam ser ainda maiores. "Eu acho que aumentou pouco. Deveria aumentar mais. Tem muita gente que não sabe dirigir nessa cidade", desabafou. "Nos supermercados, geralmente, encontro vaga para idoso. Raramente tenho visto gente que estaciona em vaga que não seria permitida. Quando isso acontece, acho que é a falta de civilidade mesmo e de educação que vem do berço. Se a pessoa sentir no bolso pode ser que tenha algum resultado", argumentou. (V.C.)
O caminhoneiro Aberaldo Moreno disse concordar com a aplicação das multas. Porém, ele cobrou melhorias no sistema viário como um todo. "Eles podem até aumentar (os valores), mas também têm que cumprir a lei. A gente vê carros oficiais mal estacionados ou parados em local indevido, falta de sinalização nas ruas, sinaleiro que funciona muito apagado, buraco no asfalto...", criticou de forma geral.
O empresário no setor de transportes Anoel Augusto Pereira ficou dividido com a notícia do reajuste. "Não sei se é educativo ou se é para arrecadar. Vai pesar no bolso. A pessoa vai pensar duas vezes, mas alguém vai arrecadar muito. As vagas reservadas (para idosos e pessoas com deficiência) têm que ser respeitadas, mas também faltam vagas no centro", apontou.
A enfermeira Gisela Guirro concordou com a necessidade do reajuste na tabela. No entanto, criticou os novos valores. "Acredito que mais de 50% de aumento seja um pouco abusivo. Nossos salários não tiveram esse reajuste, mas algum reajuste tem que ter. Com essa crise que o Brasil está enfrentando e com essa má administração do dinheiro público, acredito que essa seja uma forma deles arrecadarem mais", afirmou.
Já para o médico Jean Sangiorgio, os valores das multas poderiam ser ainda maiores. "Eu acho que aumentou pouco. Deveria aumentar mais. Tem muita gente que não sabe dirigir nessa cidade", desabafou. "Nos supermercados, geralmente, encontro vaga para idoso. Raramente tenho visto gente que estaciona em vaga que não seria permitida. Quando isso acontece, acho que é a falta de civilidade mesmo e de educação que vem do berço. Se a pessoa sentir no bolso pode ser que tenha algum resultado", argumentou. (V.C.)