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Novas regras - Mais flexibilidade para compra de imóvel popular

21 abr 2016 às 10:20
A Caixa Econômica Federal adotou medidas para simplificar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis populares no valor de até R$ 225 mil. A principal delas é permitir que os trabalhadores usem o parâmetro de valor que foi apurado na análise de viabilidade técnica, realizada no início do empreendimento. Dessa forma, o banco dispensará uma nova avaliação, depois que as obras foram concluídas.
A iniciativa se soma a um conjunto de ações com o objetivo de reaquecer o financiamento para aquisição da casa própria. Em março, o banco voltou a financiar 70% (para clientes trabalhadores do setor privado) e 80% (funcionalismo) de um imóvel usado, menos de um ano após reduzir essa parcela a 50%. O recuo foi por causa da escassez de crédito com recursos da caderneta de poupança.
Na "desburocratização" anunciada na última semana, o banco informou que também vai permitir utilizar a convenção do condomínio para a caracterização do imóvel como residencial. Antes, só eram admitidos como documentos comprobatórios o registro do imóvel, IPTU e laudo de avaliação do agente financeiro.
Será permitido que o trabalhador que já tenha a posse do imóvel em processo de regularização por parte do governo municipal, estadual ou federal, use os recursos do FGTS para adquiri-lo definitivamente.
A medida quer facilitar as condições para quem busca comprar sua moradia própria, mas ainda tenha alguma pendência na regularização fundiária, desde que a transação resulte na propriedade definitiva do imóvel no nome do tomador do empréstimo.
A Caixa também facilitou a portabilidade de crédito imobiliário ao dispensar a necessidade de novas avaliações pelo banco que adquirir a operação, mantendo os números do início do contrato.

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