1. O presente regulamento tem por finalidade disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, que será promovida pela EDITORA E GRÁFICA ECCO LTDA -ME – JORNAL NOSSODIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ10.962.590/0001-97, estabelecida à Rua Piauí, 399 – Loja 08 – Centro – CEP 86.010-420, Londrina-PR, telefone (43) 3374-2032, sendo aberta à pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Brasil, que possuam CPF – Cadastro de Pessoa Física- válido com exceção de pessoas excluídas conforme item 12 deste regulamento.
2. No período de 13/10/2014 a 17/03/2015 serão publicados CUPONS em todas as edições do Jornal NOSSODIA que deverão ser preenchidos com nome completo, CPF, RG, Endereço, Cidade, Estado e Telefone; recortados e depositados nas urnas disponibilizadas para a promoção.
3. Os cupons deverão ser preenchidos a próprio punho e deverá ser respondida a pergunta QUAL JORNAL TEM INFORMAÇÃO QUE VALE OURO? fazendo um "X" sobre uma das alternativas propostas: ( ) NOSSODIA ( ) Outros.
4. Não há restrição de quantidade de cupons para participação na promoção.
5. Cupons rasurados, rasgados, fotocopiados ou com preenchimento ilegível serão considerados nulos.
6. Serão disponibilizadas urnas nos seguintes pontos: ARMAZÉM DA MODA -Av. Tiradentes, 1411 - Jd. Shangri-la, Londrina - PR, CEP: 86070-545, Fone: (43) 3348-0154. BANCA DA ESQUINA - Av. Brasil, 79, Cambé – PR, CEP 86181-100, Fone: (43) 3254-3613. BANCA PLACAR - Av. Arapongas Praça Pio XII, Fone: (43)3252-4278. CASA DE CARNES PADARIA E CONFEITARIA DO PEDRINHO - R. Sadamu Anami, 361, Cambé - PR, CEP: 86188-230, Fone (43) 3251-4026. CASA DE CARNES FÊNIX Loja 1: R Serra da Graciosa, 358 – Bandeirantes, Londrina, PR, CEP: 86065-180 - Loja 2: Av.Saul Elkind, 1287, CEP: 86083-000 – Fone: (43) 3329-5351. CASA DO PÃO - R. Barão do Rio Branco, 197, Rolândia – PR, CEP 86600-000, Fone: (43) 3255-1567. PANIFICADORA E CONFEITARIA TIBAGI - Av , Nº 625 – Centro, Ibiporã – PR, CEP: 86200-000, Fone: (43) 3258-3734. PRÍNCIPE DA CONSTRUÇÃO Av. Inglaterra, 111, Londrina – PR, CEP 86046-000, Fone: (43) 3341-7359. RECEPÇÃO DA FOLHA DE LONDRINA - R Piauí 241 – Centro, Londrina, PR, CEP: 86010-420, Fone: (43) 3374-2020. SACOLÃO LARANJA DOCE - R Lindalva Silva Bassetto, Alto Boa Vista, Londrina, PR, CEP: 86083-290. SHOPPING QUINTINO - R. Quintino Bocaiúva, 812, Londrina - PR, CEP: 86020-150, Fone: (43) 3324-1265. 7. Durante o período da promoção serão realizadas 3 (três) apurações sendo contemplado 01 (um) ganhador a cada uma delas: 1ª apuração: 02/12/2014 - para cupons depositados entre 13/10/2014 a 28/11/14; 2ª apuração: 27/01/2015 - PARA CUPONS DEPOSITADOS ENTRE 08/12/14 a 23/01/15 ; 3ª apuração: 20/03/2015 -PARA CUPONS DEPOSITADOS ENTRE 02/02 a 17/03/15.
8. Os cupons recebidos serão recolhidos as 09h00 do dia de cada apuração e centralizados no local definido em regulamento como local da apuração, sendo jogados ao ar e apanhado aleatoriamente para a atribuição do prêmio tantos cupons quantos forem necessários para a satisfação das condições deste regulamento.
9. As apurações serão realizadas sempre as 10h00 nas dependências do Armazém da Moda – Avenida Tiradentes, 1411, Londrina/PR, com livre acesso dos interessados, nas datas informadas no item 07 deste regulamento.
10. O resultado de cada apuração será divulgado no jornal NOSSODIA, na edição subsequente à sua realização: apuração: 02/12/2014 – resultado publicado na edição de 04/12/2014; apuração: 27/01/2015 – resultado publicado na edição de 29/01/2015; apuração: 20/03/2015 - resultado publicado na edição de 23/03/2015. Também serão divulgados na fanpage do NOSSODIA no facebook e os contemplados serão comunicados através de contato telefônico ou e-mail.
11. A promoção não é cumulativa, sendo que ao final de cada apuração, os cupons serão destruídos. 12. É vedada a participação sócios e colaboradores diretos e indiretos da EDITORA E GRÁFICA ECCO LTDA – ME e de demais empresas relacionadas ao GRUPO FOLHA DE COMUNICAÇÃO.
13. Em cada apuração será atribuído ao ganhador o prêmio de R$ 5000,00 (cinco mil reais) em certificados de barra de ouro. A propriedade dos prêmios será comprovada em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. Do Decreto 70.951/72.
14. De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72, os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.
15. O prazo referente à cessão de imagem corresponde à 1 (um) ano , a contar da data da apuração, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951/1972.
16. O prêmio será entregue ao ganhador, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de apuração, sem qualquer ônus, na sala comercial do NOSSODIA, situada a Rua Piauí, 241, Centro – Londrina/PR, fone: 3374-2032.
17. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.
18. A participação na promoção implica ao contemplado a cessão, de forma gratuita, pelo prazo de um ano, do seu nome, imagem e som de voz para fins de divulgação do resultado da promoção.
19. Os casos omissos ao presente regulamento e as dúvidas suscitadas serão solucionados por comissão da empresa promotora, cuja decisão será submetida à apreciação da CEPCO – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
20. Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações dos consumidores participantes desde que devidamente fundamentadas. O PROCON de Londrina está localizado na Rua Mato Grosso, 299, CEP 86010-180, tel (43) 3344-5008 ou 3345-0396.
21. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Certificado de Autorização Caixa Nº 6-2309/2014