Um projeto de lei a ser apresentado no retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve gerar controvérsia nas próximas semanas. O líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), pretende liberar a venda e o consumo de cerveja nos estádios de futebol do Estado durante os dias de jogos. Segundo ele, a ideia é não só permitir a comercialização, mas também regulamentá-la. A medida não incluiria outras bebidas alcoólicas, como as destiladas ou fermentadas.
"O Estatuto do Torcedor abre a possibilidade, do ponto de vista legal, de haver a regulamentação por parte de cada Estado. Com isso, a gente tem condições de resolver de uma forma definitiva, porque penso eu que, claro, suscita uma polêmica se a pessoa é a favor ou contra. Mas quem vai ao estádio tem de saber que existe o livre arbítrio, de a pessoa no momento de lazer tomar a sua cervejinha. Não é isso que a torna violenta", argumentou o parlamentar.
Conforme o texto, a comercialização nas arenas desportivas só poderia ser realizada em copos plásticos, descartáveis, admitindo o uso de copos promocionais de papel. Caberia ao responsável pela gestão do recinto definir os locais nos quais o consumo seria permitido. Romanelli também lembra que a liberação não seria válida para menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem desrespeita esse disposto na legislação.
Ainda segundo o deputado, deverão ser colocadas mensagens de alerta nos lugares onde ocorre a venda, relativas aos efeitos da ingestão de álcool. Ele argumenta que o consumo de cerveja em eventos como a Copa do Mundo de 2014, o UFC, jogos de vôlei e shows, caso do de Andrea Bocelli, na Arena da Baixada, transcorreu sem qualquer tipo de problema. "Isso sem contar que em jogos hoje normalmente o torcedor fica do lado de fora, no entorno, até o último minuto antes do início da partida. Aí sim pode gerar algum tipo de violência", completou.
Na justificativa, o parlamentar escreve que "são muitas as consequências de beber fora de um ambiente controlado". "Portanto, ao cidadão que esteja notadamente embriagado, deve ser mantida a proibição de ingressar nos estádios e nas arenas esportivas, podendo nesse caso ser retirado do local para evitar atritos ou mesmo violência e risco para as demais pessoas." Antes de ser levada a plenário e, caso aprovada, sancionada ou vetada pelo governador Beto Richa (PSDB), a proposição ainda precisa tramitar pelas diversas comissões da AL, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Não há um prazo certo para que isso aconteça.
"O Estatuto do Torcedor abre a possibilidade, do ponto de vista legal, de haver a regulamentação por parte de cada Estado. Com isso, a gente tem condições de resolver de uma forma definitiva, porque penso eu que, claro, suscita uma polêmica se a pessoa é a favor ou contra. Mas quem vai ao estádio tem de saber que existe o livre arbítrio, de a pessoa no momento de lazer tomar a sua cervejinha. Não é isso que a torna violenta", argumentou o parlamentar.
Conforme o texto, a comercialização nas arenas desportivas só poderia ser realizada em copos plásticos, descartáveis, admitindo o uso de copos promocionais de papel. Caberia ao responsável pela gestão do recinto definir os locais nos quais o consumo seria permitido. Romanelli também lembra que a liberação não seria válida para menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem desrespeita esse disposto na legislação.
Ainda segundo o deputado, deverão ser colocadas mensagens de alerta nos lugares onde ocorre a venda, relativas aos efeitos da ingestão de álcool. Ele argumenta que o consumo de cerveja em eventos como a Copa do Mundo de 2014, o UFC, jogos de vôlei e shows, caso do de Andrea Bocelli, na Arena da Baixada, transcorreu sem qualquer tipo de problema. "Isso sem contar que em jogos hoje normalmente o torcedor fica do lado de fora, no entorno, até o último minuto antes do início da partida. Aí sim pode gerar algum tipo de violência", completou.
Na justificativa, o parlamentar escreve que "são muitas as consequências de beber fora de um ambiente controlado". "Portanto, ao cidadão que esteja notadamente embriagado, deve ser mantida a proibição de ingressar nos estádios e nas arenas esportivas, podendo nesse caso ser retirado do local para evitar atritos ou mesmo violência e risco para as demais pessoas." Antes de ser levada a plenário e, caso aprovada, sancionada ou vetada pelo governador Beto Richa (PSDB), a proposição ainda precisa tramitar pelas diversas comissões da AL, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Não há um prazo certo para que isso aconteça.