A Procuradoria Jurídica do Município de Londrina apresentou, na quarta-feira, novo recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para tentar anular decisão judicial que obriga a prefeitura a incluir, nas planilhas de custos do serviço de transporte coletivo, a cláusula de lucratividade de 7,5% das empresas que operam na cidade. De acordo com o procurador Paulo César Valle, o TJ deve levar de dois a três meses para julgar o recurso. Ou seja, o município vai precisar cumprir a decisão da 1.ª Vara de Fazenda Pública e aumentar o valor da tarifa de ônibus ainda nesta semana.
O juiz responsável pela decisão, Marcos José Vieira, prorrogou o prazo para esta sexta-feira para que a Prefeitura calcule os valores das planilhas de custos do serviço e decrete a nova tarifa. Atualmente, o preço da passagem é de R$ 2,95. Com a incorporação da cláusula de lucratividade das empresas, o valor pode chegar a R$ 3,25.
Paulo César Valle lembrou que o município já havia tentado reverter a decisão judicial no mês passado. "No novo recurso, a gente manteve a mesma linha de defesa de contestação apresentada em primeiro grau, de que o contrato do serviço de transporte coletivo já possui um cláusula voltada à lucratividade das empresas. Ou seja, a incorporação de uma nova cláusula traria duplicidade ao processo", argumentou o procurador.