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Morador de rua tem direito a tratar câncer

23 jun 2014 às 08:51
Parece loucura, mas a Promotoria de Justiça de Guarulhos teve que entrar com uma ação judicial para garantir que um morador de rua conseguisse vaga em hospital para receber tratamento contra um câncer. O paciente é idoso e não tinha documentos e nem familiares conhecidos.
Ele estava internado desde março no Hospital Municipal de Urgências da cidade e em abril recebeu o diagnóstico de câncer de pele. Como não havia serviço de oncologia na unidade, a promotora Aline Filgueira de Paula pediu que fosse reservada uma vaga em um hospital da capital para que o morador de rua recebesse o tratamento necessário. Como o encaminhamento teve resposta negativa, pelo fato de o paciente não ter documentos pessoais, a promotora ingressou com ação civil pública para assegurar o direito ao tratamento de saúde ao idoso.
Na última semana, a Justiça concedeu uma decisão liminar (temporária), determinando que o Estado de São Paulo providenciasse vaga e tratamento ao paciente no prazo de 48 horas. Caso contrário, teria de pagar multa diária de R$ 1 mil. O Governo do Estado recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo não acatou o pedido. (Redação NOSSODIA)

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