Começa nesta segunda-feira (14) o atendimento para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Londrina. O Profis (Programa de Regularização Fiscal) foi regulamentado na sexta-feira (11) pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Os contribuintes com dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2018 podem conseguir descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista até o mês de abril. A dívida também pode ser parcelada com até 90% de desconto.
Para o secretário da Fazenda de Londrina, João Carlos Barbosa Perez, o não pagamento dos contribuintes frente ao município atendeu às expectativas em 2018, mesmo com a revisão da Planta Genérica de Valores que aumentou os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e a taxa de coleta de lixo no ano passado. "A inadimplência até setembro ficou dentro do esperado. Foi de 24% em 2018 contra 17% em 2017". Perez ressaltou que o ano de 2018 foi o primeiro da gestão Belinati encerrado sem fechar as contas com o auxílio de receita extra, como o Profis. Para 2019, a expectativa de recuperação com o programa é de R$ 29 milhões.
(Giovanni Porfírio/Estagiário Grupo Folha, sob supervisão do repórter Luís Fernando Wiltemburg)
Veja abaixo
Para adesão em janeiro de 2019: à vista com 100% de desconto; em até 10 parcelas com 90% de desconto; em até 23 parcelas 70% de desconto.
Para adesão em fevereiro de 2019: à vista com 100% de desconto; em até 9 parcelas com 85% de desconto; em até 22 parcelas 65% de desconto.
Para adesão em março de 2019: à vista com 95% de desconto; em até 8 parcelas com 80% de desconto; em até 21 parcelas 60% de desconto.
Para adesão em abril de 2019: à vista com 95% de desconto; em até 7 parcelas, com 75% de desconto; em até 20 parcelas 55% de desconto.
O Profis permite a renegociação de débitos tributários como Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e também de débitos não tributários, como multas de capina, dentre outros. Este ano, a lei também vai contemplar débitos da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) de Londrina. Neste caso, a renegociação será diretamente no endereço da autarquia, que fica na avenida Juscelino Kubitscheck, 2948, no centro.
O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, nos seguintes pontos de atendimento:
Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda, no pavimento terreno da prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, nº 635.
Armazém da Moda, na avenida Tiradentes, número 1411, jardim Shangri-la;
Londrina Norte Shopping, na rua Américo Deolindo Garla, número 224, jardim Pacaembu.
Boulevard Londrina Shopping, na rua Theodoro Victorelli, número 150, jardim Carlota.