A Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (Acir) informou na quarta-feira que o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, marcado para ser celebrado no dia 20 de novembro, foi suspenso após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) na última segunda-feira.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O feriado municipal foi aprovado e promulgado pela Câmara Municipal de Rolândia.
"A Ação proposta pela FIEP questiona a constitucionalidade da lei municipal que instituiu o feriado, já que a Constituição deixa claro que não é atribuição dos municípios definir feriados de caráter cívico, como o dia da Consciência Negra", esclareceu o comunicado da Acir. A liminar vale para o setor público e privado. (Rafael Fantin/Redação Bonde)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O feriado municipal foi aprovado e promulgado pela Câmara Municipal de Rolândia.
"A Ação proposta pela FIEP questiona a constitucionalidade da lei municipal que instituiu o feriado, já que a Constituição deixa claro que não é atribuição dos municípios definir feriados de caráter cívico, como o dia da Consciência Negra", esclareceu o comunicado da Acir. A liminar vale para o setor público e privado. (Rafael Fantin/Redação Bonde)