Pessoas presas e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas podem se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 30 de outubro. A inscrição só é feita pela internet (http://enem.inep.gov.br) e deve ser realizada pelo responsável pedagógico da instituição onde o preso cumpre pena ou medida socioeducativa. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 10 de dezembro nos presídios e nas unidades de internação. Para poder inscrever candidatos, os órgãos de administração prisional precisam firmar acordo com o Governo Federal até o dia 20 de outubro.