O Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com proprietários de 16 motéis de Londrina com o objetivo de intensificar a fiscalização na entrada dos estabelecimentos para evitar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste ano, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou uma rede de exploração sexual em Londrina, que resultou em 32 ações penais com 36 réus e pelo menos 50 vítimas menores de idade, identificadas até o mês passado.
Segundo o promotor da Infância e Juventude, Leonardo Nogueira da Silva, os estabelecimentos passarão a exigir a identificação de todos os clientes para coibir a entrada e permanência de menores de 18 anos nos motéis da cidade. "Londrina ficou conhecida negativamente por conta das denúncias de exploração sexual infantojuvenil e isso é uma chaga muito grande na sociedade. O esquema contava com a participação de aliciadoras e suspeitos de alto padrão aquisitivo. Os motéis são os lugares onde estas práticas ocorrem. Eles têm que cumprir este dever de fiscalizar", comentou.
Ele adiantou que batidas policiais e vistorias sem aviso prévio serão realizadas durante a fiscalização para verificar se os motéis estão cumprindo o TAC e se existem menores de idade dentro dos estabelecimentos. "A apresentação de documentos falsos pode ocorrer e o funcionário tem dificuldade de confirmar a prática deste crime. Se houver suspeita, não permita a entrada e comunique a polícia e o Conselho Tutelar imediatamente", acrescentou. Ainda de acordo com o promotor, os estabelecimentos possuem câmeras de vigilância e as imagens podem ser solicitadas para identificação de suspeitos de exploração sexual.
O termo também prevê uma multa de R$ 10 mil por menor de idade encontrado no motel infrator. Além disso, a prefeitura será comunicada e pode iniciar o processo de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A rede de exploração sexual começou a ser desmantelada a partir da prisão em flagrante do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em janeiro deste ano. Ele estava em um motel da cidade com uma adolescente de 15 anos, aliciada pela própria irmã, e pagaria R$ 2,5 mil pelo programa.
No primeiro processo, Souza foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto por exploração sexual, um ano de detenção por porte ilegal de arma e pagamento de multa. Ele também é investigado pela operação Publicano, suspeito da cobrança de propina na Receita Estadual. Já a aliciadora de 19 anos recebeu pena de dois anos de prisão em regime aberto. (R.F.)