Uma nova empresa foi escolhida para realizar os exames de capacidade psicológica e porte e manuseio de arma de fogo para o quadro da Guarda Municipal. O Município está sem o serviço desde o dia 6 de abril, quando acabou o contrato da empresa anterior.
Nesta nova concorrência, que tramita desde julho, o edital era do tipo menor preço e ofertava um valor de até R$ 23.669,80 para os serviços. A empresa vencedora, Marçal e Gaetti II Serviços de Investigação Psicológica e Monitoramento Ambiental ofereceu R$ 23.647,80 e ganhou o pregão. O contrato, também com validade de um ano, prevê a realização de 220 exames. Hoje, o efetivo da Guarda é de 340 agentes.
"O porte de arma para o agente tem validade de cinco anos. Mas nós realizamos o exame psicotécnico para renovação a cada dois. Então muitos que já renovaram este ano, não têm a necessidade de refazer, por isso a quantidade ofertada é menor do que o efetivo total de guardas", disse o secretário municipal de Defesa Social, Evaristo Kuceki. Segundo ele, dez agentes estão com o porte vencido e estão aguardando a assinatura do contrato, que deve ser feito no início do próximo mês, para retornarem ao trabalho.
Kuceki também revelou que devido aos valores, o edital teve que ser republicado. "No primeiro edital, ofertamos um valor aproximado de R$ 70 reais por guarda examinado. No entanto, nenhuma empresa se interessou. Refizemos o orçamento e atendendo a demanda do mercado, o valor do exame por pessoa subiu para R$ 107,00.
O contrato poderá ser estendido por até cinco anos, no entanto com os mesmos valores ofertados no primeiro contrato.
O edital prevê que a empresa faça o exame em até 15 dias depois do pedido de agendamento e que após o exame encaminhe todos os laudos à Secretaria de Defesa Social em mais 15 dias. Os exames deverão ser feitos seguindo normas dos Conselhos de Medicina e Psicologia, e de instruções normativas da Polícia Federal.
Condição psicológica em cheque
Um episódio que chocou a cidade põe em questionamento a saúde mental dos Guardas Municipais. Em abril do ano passado, Ricardo Leandro Felippe, então agente da GM, matou três pessoas, sendo dois parentes e uma sócia de sua ex-namorada. Felippe retornava de um período afastado por motivos psicológicos e por ordem judicial, só poderia usar a arma durante o expediente de trabalho.
Dois laudos psiquiátricos já foram realizados e ambos apontam que Felippe sabia o que estava fazendo quando efetuou os disparos contra as vítimas. O documento apontou o indivíduo sofre de transtorno bipolar afetivo e estresse excessivo, mas que a condição não seria determinante para a violência. Preso de forma preventiva há um ano e quatro meses na PEL I, Ricardo Leandro Felippe foi demitido da Guarda em dezembro de 2017, onde estava desde 2009. Em julho deste ano, a juíza da 6ª Vara Criminal, Zilda Romero decidiu que o réu seja levado à júri popular. A data, no entanto, ainda não foi marcada.
Em março deste ano, o jovem Matheus Evangelista, de 18 anos, foi morto durante uma festa no jardim Porto Seguro. Em patrulhamento, os guardas Michael de Souza Garcia, Fernando Ferreira das Neves e João Góes Arruda foram verificar uma denúncia sobre perturbação de sossego no local. Segundo inquérito da Polícia Civil, Evangelista teria sido baleado no pescoço por Neves durante a abordagem. Garcia teria atirado para cima para advertir o grupo de jovens e Arruda dirigia a viatura da GM. Os acusados afirmam que a vítima já estava baleada assim que chegaram no local.
Garcia e Neves estão presos de forma preventiva. Além de serem réus por homicídio, ambos também são acusados de adulterar a cena do crime. Já Arruda está em liberdade mas afastado das funções. O trio prestou depoimento à juíza Elisabeth Khater, da 1ª Vara Criminal, no último dia 8 de agosto e o processo está na fase de alegações finais. Passado o prazo, a juíza poderá decidir se os agentes irão à júri popular.