O MP (Ministério Público) instaurou na terça-feira (6) procedimento investigativo para apurar o valor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP). Isso porque no condomínio Village Premium (zona sul), onde o prefeito reside, os lotes não foram individualizados, ou seja, o imposto é cobrado pela área total e dividida pela quantidade de imóveis. Para o MP, a eventual omissão pode caracterizar improbidade administrativa. De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, o valor total do IPTU no condomínio de Belinati foi lançado em R$ 88 mil para 2018, já com a correção da Planta de Valores. Divididos por 55 casas, o valor aproximado do IPTU a ser pago pelo prefeito seria de R$ 1,6 mil. Entretanto, se estivesse regularizado, o mesmo imóvel teria que pagar pelo menos R$ 3,5 mil. "Há um benefício direto ao chefe do Executivo que foi o próprio autor do projeto de lei. É fato evidente que se pretendia era promover uma justiça social e tributária com a correção da planta de valores. É evidente que há desigualdade e que ele tinha o pleno conhecimento do valor que ele pagava que era evidentemente menor que o valor venal das residências do Village Premium".
Ao MP, o secretário de Fazenda, Edson de Souza, justificou que faltam fiscais no município para visitar esses imóveis. "Esse é um problema que se arrasta há 10 anos. Existem outros condomínios nessa situação". Souza informou que neste ano quatro condomínios foram fiscalizados pela Prefeitura, entre eles o do prefeito. Entretanto, para o MP a visita dos fiscais só foi feita porque a valor cobrado no Village Premium já estava sendo debatido na imprensa. (Guilherme Marconi/Grupo Folha)
MP chamou o síndico
O síndico do condomínio Village Premium, Paulo Henrique Herrmann, disse em oitiva no MP (Ministério Público) que tenta o desmembramento dos terrenos desde a entrega do loteamento, em 2007, mas que a Prefeitura de Londrina não consegue executar a separação por "uma diferença de centímetros" na metragem. Segundo Herrmann, que foi o primeiro síndico do condomínio, os moradores foram informados pela loteadora da necessidade de desmembrar os lotes em 2007. "Naquela época, começamos a questionar o desmembramento até para facilitar a cobrança do condomínio, que hoje engloba a taxa, mais o rateio do IPTU e da água. Fica um valor alto. Se desmembrar, cada um vai pagar seu IPTU separado do condomínio e da água. Mas, a prefeitura diz que não consegue por causa de uma metragem
que não bate", justificou. (Luís Fernando Wiltemburg/Grupo Folha)
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