O NOSSODIA recebeu informações de que apartamentos no Residencial Cristal, região sul de Londrina, estariam sendo comercializados. As moradias fazem parte do programa federal Minha Casa Minha Vida e não poderiam ser colocadas à venda antes da quitação, segundo a Caixa.
De acordo com um leitor, que pediu para não ser identificado, um apartamento foi vendido por R$ 10 mil. Além do valor, o interessado assumiu o restante das prestações do imóvel. Noutro caso, informou ele, uma moradia foi trocada por um carro, avaliado em pouco mais de R$ 10 mil. A Caixa, responsável pelo financiamento das moradias, esclarece que apura pelo menos sete denúncias de descumprimento contratual no Cristal e que irá tomar providências em relação às irregularidades. Caso seja confirmada a venda indevida, a Caixa irá protocolar a notícia-crime na Polícia Federal e até a reintegrar a posse do imóvel.
O Residencial Cristal, localizado na Avenida Guilherme de Almeida, possui mais de 200 apartamentos. As primeiras unidades foram entregues no início de 2013.
Na época, o empreendimento do Minha Casa Minha Vida foi destinado para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O condomínio recebeu investimento de R$ 10,5 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), operado pela Caixa Econômica Federal. Um apartamento tem área privativa de 43 m², divididos em dois quartos, sala, banheiro, cozinha, área de serviço e vaga de garagem. O valor de cada unidade era de R$ 45 mil.
Denúncia
Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda para terceiros, a Caixa protocola "notícia crime" na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. O "Programa Caixa de Olho na Qualidade" tem objetivo de atender aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Neste Programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800 721 6268 e a ligação é gratuita. (P.M.)
Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda para terceiros, a Caixa protocola "notícia crime" na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. O "Programa Caixa de Olho na Qualidade" tem objetivo de atender aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Neste Programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800 721 6268 e a ligação é gratuita. (P.M.)
Perda do imóvel
Por meio de nota, com relação à Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa esclarece que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta. (P.M.)
Por meio de nota, com relação à Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa esclarece que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta. (P.M.)