O Código de Defesa do Consumidor trouxe proteção e avanços para o consumidor. Diversas condutas que estão ali descritas foram proibidas porque prejudicam as pessoas. Mas é preciso tomar cuidado com aquilo que alguns juristas chamam de "zona cinzenta", um lugar onde há gente preparada para tomar o seu dinheiro dentro da lei e sem muitas dificuldades, confirma explica o promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais, Lélio Braga Calhau. "Essa zona é onde estão condutas novas ou antigas, que estão no limite da legalidade e acabam confundido as pessoas. De pouco em pouco, elas fazem um rombo no seu orçamento", alerta.
O promotor indica como primeira atitude para você não ter o seu dinheiro tomado por esse tipo de empresa é nunca assinar um contrato, por menor que seja, sem ler atentamente. "Há contratos que podem conter diversos negócios jurídicos diferentes e que você não queria, como compra e venda de um eletrodoméstico, garantia estendida e seguro de casa. Num minuto de distração, você se enrola", diz Calhau. Ele orienta que para os maiores valores é recomendável buscar assistência jurídica de um advogado, Procon ou Defensoria Pública. "Quem assina na euforia acaba facilitando a vida de pessoas que gostam de fechar a venda a qualquer custo (mesmo que com o seu prejuízo) e depois, quando são procurados para anular o negócio mal feito, se limitam a informar que ‘você assinou porque quis’ ou ‘procure os seus direitos’".
Procurar ler o Código de Defesa do Consumidor para se prevenir e acompanhar nos jornais e nos sites de educação financeira na internet as notícias que envolvam esse assunto são outras recomendações dos especialistas. É uma forma de evitar ser vítima fácil de "predadores financeiros". "Você sabe que venda casada é ilegal, não sabe? Mas como se portar, se acontecer um caso desses com você ou com um parente? Onde reclamar? Isso é uma atitude que deve ser feita regularmente. Não deixe para procurar os seus direitos depois que são violados. Ficará mais caro", adverte Lélio Calhau.
- Nunca assine um contrato, por menor que seja, sem ler atentamente. Há contratos que podem conter diversos negócios jurídicos diferentes e que você não queria;
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- Leia o Código de Defesa do Consumidor atentamente;
- Pesquise muito, negocie, peça desconto e valorize o seu dinheiro;
- Não caia nas estratégias do marketing da escassez – "você foi premiado", "este é o último produto", "a promoção termina hoje" - ou da ilusão emocional - "você merece isso", "sua esposa vai adorar", "vai ser bom para o seu filho";
- Não acredite que toda palavra "promoção" seja uma oferta excelente. Há um ditado popular que quando o desconto é grande o santo desconfia. Fique esperto.
Fonte: Promotoria de Justiça de defesa do consumidor do MP-MG