A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina, em expediente extraordinário nessa quarta-feira (13), aprovou a tramitação do PL 294/2017 que autoriza a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na conta de água, por meio de convênio ou contrato com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A matéria, de interesse da Prefeitura de Londrina, pretende desmembrar a cobrança que sempre foi feita no boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A promulgação da lei 12.575 que reajustou a PGV (Planta Genérica de Valores) tornará mais caro o IPTU para 98% dos 260 mil imóveis de Londrina em 2018. No próximo ano, também a tarifa de lixo sofrerá reajuste tarifário de 40%, considerando que o serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e que o número de semanas por ano utilizado no cálculo passa de 48 para 52.
Outra novidade para 2018, independentemente da aprovação do projeto, é que o contribuinte londrinense terá três boletos separados para pagar. O IPTU terá como vencimento 15 e 16 de janeiro; a taxa de lixo 15 e 16 de fevereiro e a taxa de combate a incêndio vencerá em 15 e 16 de março.
Após a reunião da comissão, o secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, confirmou que a intenção do projeto é tentar diminuir o risco de não receber em dia o tributo. "A inadimplência da Sanepar é menor que a da prefeitura. Isso porque a companhia tem o poder de desligar a água e nós não podemos tomar um imóvel, a não ser por via judicial." A preocupação é que caso o IPTU deixe de ser pago, a prefeitura terá que custear parte dos gastos com a coleta de lixo, que são de aproximadamente R$ 40 milhões por ano com serviço terceirizado.
Outra novidade para 2018, independentemente da aprovação do projeto, é que o contribuinte londrinense terá três boletos separados para pagar. O IPTU terá como vencimento 15 e 16 de janeiro; a taxa de lixo 15 e 16 de fevereiro e a taxa de combate a incêndio vencerá em 15 e 16 de março.
Após a reunião da comissão, o secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, confirmou que a intenção do projeto é tentar diminuir o risco de não receber em dia o tributo. "A inadimplência da Sanepar é menor que a da prefeitura. Isso porque a companhia tem o poder de desligar a água e nós não podemos tomar um imóvel, a não ser por via judicial." A preocupação é que caso o IPTU deixe de ser pago, a prefeitura terá que custear parte dos gastos com a coleta de lixo, que são de aproximadamente R$ 40 milhões por ano com serviço terceirizado.