Se você é empresário e costumar contratar empregados temporários é bom ficar ligado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mudou as regras para contratação de trabalhadores temporários pelas empresas. Uma das mudanças foi a ampliação de seis para nove meses do limite máximo para contratar profissionais que substituirão funcionários efetivos. Mais atenção: os contratos temporários poderão durar até nove meses desde que o empregador consiga justificar este tipo de contratação.
Ela vale exclusivamente para os casos de substituição de trabalhador registrado, como em situações de afastamentos por causa licença-maternidade, acidentes ou doenças por exemplo. Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.
Já para aquelas contratações que ocorrem, por exemplo, no final de ano – para as vendas de natal e Ano Novo -, a regra permanece a mesma. Somente será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se os três meses inicialmente permitidos pela lei.
A nova norma ainda prevê que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a três meses no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato. (Rubens Chueire Jr./Folha de Londrina)
Ela vale exclusivamente para os casos de substituição de trabalhador registrado, como em situações de afastamentos por causa licença-maternidade, acidentes ou doenças por exemplo. Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.
Já para aquelas contratações que ocorrem, por exemplo, no final de ano – para as vendas de natal e Ano Novo -, a regra permanece a mesma. Somente será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se os três meses inicialmente permitidos pela lei.
A nova norma ainda prevê que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a três meses no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato. (Rubens Chueire Jr./Folha de Londrina)