A Ordem dos Advogados do Brasil subseção Londrina lançou o aplicativo "Voto Legal" para ajudar a coibir a prática de crimes eleitorais durante as campanhas. O aplicativo já foi utilizado nas eleições de 2016 e, segundo o presidente da OAB-PR, José Augusto de Araújo Noronha, a ferramenta virtual recebeu mais de mil denúncias, sendo que cerca de 600 foram enviadas ao Ministério Público Eleitoral. "E algumas denúncias certamente virarão cassação depois do término dos processos no âmbito da Justiça Eleitoral", lembra o presidente.
Para denunciar, neste momento, os usuários podem se identificar e é possível, também, anexar fotos e vídeos. Mas o aplicativo permite que denúncias sejam feitas de forma anônima, entretanto Noronha lembra que casos em que se tornam nítidas as tentativas de prejudicar determinados candidatos ou o processo eleitoral em si também serão identificados e descartados.
"No encaminhamento para a OAB há a necessidade de constar o nome da pessoa e se for possível nós podemos omitir o nome até para evitar fake news. Nós temos que ter a responsabilidade de identificar estes casos para não criar uma situação de denuncismo", explica.
Para ter efetividade na denúncia é preciso reunir o maior número de provas possível. "Geralmente é utilização de caixa dois, utilizar material indevido, fazer com que se produzam notícias falsas, fazer campanha difamatória, utilizar recursos financeiros para compra de votos mediante promessa atual ou futura", explica Noronha.
Para denunciar, neste momento, os usuários podem se identificar e é possível, também, anexar fotos e vídeos. Mas o aplicativo permite que denúncias sejam feitas de forma anônima, entretanto Noronha lembra que casos em que se tornam nítidas as tentativas de prejudicar determinados candidatos ou o processo eleitoral em si também serão identificados e descartados.
"No encaminhamento para a OAB há a necessidade de constar o nome da pessoa e se for possível nós podemos omitir o nome até para evitar fake news. Nós temos que ter a responsabilidade de identificar estes casos para não criar uma situação de denuncismo", explica.
Para ter efetividade na denúncia é preciso reunir o maior número de provas possível. "Geralmente é utilização de caixa dois, utilizar material indevido, fazer com que se produzam notícias falsas, fazer campanha difamatória, utilizar recursos financeiros para compra de votos mediante promessa atual ou futura", explica Noronha.