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Comissão aprova projeto de documento único

05 abr 2017 às 22:27

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017 que propõe reunir dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional (DIN). A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF.
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