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CASA DE CUSTÓDIA - Londrina recebe celas modulares em abril

04 mar 2018 às 21:54
A Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) definiu para o início de abril a instalação dos "shelters", ou celas modulares, em Londrina. O local escolhido foi a CCL (Casa de Custódia), na zona sul, "pelo espaço e outros critérios técnicos", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa da pasta. O custo para a implantação será de R$ 1,2 milhão. Londrina deve ser o primeiro município do interior do Paraná a receber o projeto, lançado em janeiro em Curitiba.
Na capital, o 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial (CIC), foi usado como "pontapé" inicial da proposta. Com capacidade para 40 pessoas, a unidade chegou a comportar 170 presos. Cada cela tem três metros de largura e quase seis de comprimento. O modelo de concreto abriga até 12 detentos. A Sesp também vai ampliar a iniciativa para Piraquara, Cornélio Procópio, Maringá e Ponta Grossa. Em todo o Estado, serão colocados 57 shelters, com previsão de abertura de 684 novas vagas. O investimento total é de R$ 8 milhões.
Na Casa de Custódia, o governo quer criar 96 vagas com oito celas modulares. O presídio foi construído para acomodar 288 condenados. Desde o anúncio, a medida teve forte oposição de entidades ligadas à segurança pública. A advogada Fabíola Matozo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina, informou que o projeto não resolve o problema de superlotação. "São contêineres sem as mínimas condições. É como enxugar gelo. A saída é investir na ampliação e construção de mais penitenciárias.", apontou.
Segundo Matozo, a Justiça também peca ao não triar bem os casos menos lesivos à ordem pública. "Nas audiências de custódia, é preciso uma análise mais correta se o apresentado merece ou não ficar preso. Às vezes, gente que furtou uma cafeteira tem a preventiva decretada. Tem que considerar o lado social e o risco que essa pessoa oferece ou não à sociedade. É um problema social que necessita ser combatido", comentou.
O Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) é outra entidade contrária ao projeto. Um dos diretores do órgão, Ricardo Miranda, avaliou que a contratação de mais profissionais do segmento não segue no mesmo ritmo das detenções. "Temos um déficit de 1,7 mil servidores. O efetivo não chega a 4 mil, pouquíssimo para lidar com um problema tão urgente no Paraná", comentou. Em Londrina, são 400 divididos entre a CCL, o Creslon (Centro de Reintegração Social) e as Penitenciárias Estaduais (PEL 1 e 2).
Miranda disse que a implantação dos shelters pode ser decisiva para eventual paralisação da categoria. "Na semana que vem, vamos discutir essa possibilidade. Não descartamos sequer a greve. Temos que fazer algo pelas condições insuficientes de trabalho", afirmou. O representante do CDH (Centro de Direitos Humanos), Carlos Santana, também foi incisivo nas críticas. "É extremamente negativo para a ressocialização dos detentos. Na verdade, estão amontoando os seres humanos de forma ilegal. Além disso, a CCL está com a estrutura totalmente comprometida.", observou.

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