A Adevilon (Associação dos Deficientes Visuais de Londrina), ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura para que sejam feitas obras para a melhoria da acessibilidade em praças públicas e áreas verdes da cidade, atendendo ao que pede o Decreto Federal 5.296/2004, que regulamenta normas para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O advogado que responde pela Associação e responsável pelo mapeamento, João Eugênio Fernandes de Oliveira, explicou a medida. "Tomamos como base alguns locais da cidade, como praças, e alguns imóveis em que não há locais de acessibilidade. Com base nisso, ingressamos com uma Ação Civil Pública, pedindo ao juiz que determinasse um prazo para a Prefeitura dar início à essas obras de calçamento". O pedido inicial seria que as melhorias fossem feitas em um período de 90 dias.
A Justiça, no entanto, negou o caráter de urgência. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, argumentou no despacho que o "estado de descumprimento das
regras que visam a assegurar a mobilidade de pessoas com deficiência visual é algo que perdura
desde a edição do Decreto, tendo se passado quase quinze anos desde então, nada impede que se aguardem mais 30 dias a fim de que seja oportunizado ao réu o exercício do contraditório".
De acordo com Oliveira, a Ação Civil não foi a primeira opção da Adevilon. "Só foi proposta (a ação) porque há muitos anos a situação está dessa forma. Tentamos administrativamente, solicitando ao prefeito que tomasse alguma providência, mas nunca tivemos retorno. Isso vem desde o início do ano", lamentou. "Se uma pessoa normal já tem dificuldades, imagina para quem possui deficiência?", questionou o advogado.
Na área verde da Rua Antonio Salema Jardim Sabará,
próximo à UPA, só se anda no meio da rua
Muitos lugares sem calçada
O NOSSODIA resolveu passar em alguns locais mapeados pela Associação para confirmar que não é balela. No jardim Sabará, a rua Antônio Salema tem uma área verde onde a caminhada sem calçada é interminável. "É uma rua movimentada devido à UPA, que fica logo ao lado. Também é uma rua onde passa ônibus. A gente ainda consegue desviar, mas e eles?", se perguntou a estudante Marise Souza Martins. No Lago Igapó, próximo o gerente comercial Fabio Marciano deu um tempo no seu exercício físico para falar com a reportagem. "Acho que temos avançado nessa questão, mas ainda temos oportunidade de conseguir muito mais. Isso que eles estão pedindo, realmente estamos para trás. Mas não é da noite para um dia", comentou. Por lá, a incoerência é presente: mesmo com rampas de acesso para cadeirantes, uma parte do trecho é interrompido por uma valeta. Piso tátil também não existe. Já a praça do Conjunto Habitacional Santiago II, na zona norte, segue no dilema "meio-cheio ou meio-vazio" com a acessibilidade, porque o que existe não adianta muita coisa: a Academia ao Ar Livre, instalada há quatro meses, tem calçada petit pavet com piso tátil, mas só em um pequeno caminho na entrada. Ao redor, a calçada nunca deu as caras. As rampas não tem utilidade se uma guia rebaixada não existir entre o meio-fio. "É uma praça bem frequentada, mas precisa melhorar quanto à todas essas coisas", observou a dona de casa Maria de Lourdes Santos. Por meio de nota, a Prefeitura de Londrina se resumiu a dizer que "A Sema, responsável pelas praças, está concluindo um estudo sobre as áreas verdes nos espaços públicos, e, em seguida, irá apresentar mudanças e melhorias na acessibilidade". (E.N.)
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