No total, 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a seguir operando no Brasil. O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça-feira (1º), a lista com as casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para continuarem em funcionamento.
Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, se mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.
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Confira aqui as listas nacional e estadual
O número de empresas autorizadas é menor do que a quantidade de pedidos. Conforme o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).
A diferença se deu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
A partir de 11 de outubro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai bloquear as páginas ilegais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
Empresas legalizadas
A lista divulgada é a positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa listagem, o usuário pode pedir às empresas que não fazem parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. Segundo o ministro, essa relação demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
