A lista de donos das empresas de apostas online pré-autorizadas a operar no Brasil até dezembro inclui nomes já investigados por participação em jogo ilegal e um condenado por exploração sexual de vulnerável.
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O Ministério da Fazenda divulgou nesta semana a relação das bets, agora atualizada com 205 sites ligados a 93 empresas. Procurada, a pasta ainda não se manifestou sobre processos ligados a donos das empresas.
A empresa Bingo Fortuna, ligada aos sites de aposta Amabet, BetFortuna e Fortuna Play, tem como único sócio Antônio Aparecido Ferreira. Ele foi condenado a mais de quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de "favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável", previsto no artigo 218-B do Código Penal.
Por causa desta condenação, Ferreira teve registro de candidatura a deputado federal pelo PROS de São Paulo rejeitado em 2018, quando tentou usar nome "Toninho Boiadeiro" na urna. Na época, Luís Roberto Barroso, então ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou recurso de Ferreira e manteve o indeferimento da candidatura.
A pena de Ferreira foi extinta em 2024.
O sócio da Bingo Fortuna também foi réu em ação penal no âmbito da operação Xeque-Mate, realizada em 2007, sobre suposto esquema envolvendo jogos ilegais de caça-níqueis. Toda a ação foi anulada anos mais tarde, pois a Justiça considerou ilegais as escutas telefônicas da Polícia Federal usadas como provas.
Em nota, o advogado Rodrigo Cesar Iope de Souza disse que o processo que resultou na condenação "não pode ser divulgado" por estar em segredo de Justiça. "Porém a pena do Sr. Antônio já está extinta e, portanto, nada deve à Justiça, possuindo certidão negativa."
O advogado disse que a exploração de jogos de azar, alvo da operação Xeque-Mate, "nunca existiu" e que o processo foi arquivado. Ele afirmou que Ferreira possuía "uma firma de exploração de bingo" legalizada, "conforme lei Pelé e lei Zico".
A Fazenda ainda autorizou a operação até dezembro da empresa JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.
O pernambucano Jorge Barbosa Dias, dono da empresa, foi investigado em 2018 por suspeita de lavar dinheiro supostamente proveniente de jogos de azar. Ele chegou a se tornar réu no ano passado, mas decisão relacionada a outro envolvido suspendeu a ação –promotores ainda tentam reverter.
A reportagem questionou o advogado Eugênio Aragão, que representa Dias na ação, mas ele preferiu não comentar.
Em janeiro, a Folha também havia abordado o caso, quando Aragão, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), afirmou que "não há contra ele nenhuma denúncia ou inquérito em tramitação".
A JBD tem cadastradas as bets Majorsports, Hanzbet e Chegoubet.
O Ministério Público de Pernambuco apontou "fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa com o objetivo de explorar o sistema de apostas, com ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes da infração penal".
A Fazenda ainda autorizou a atuação de três bets de filhos do grupo Lema, que tem entre os sócios três filhos de homens condenados por chefiar esquemas de jogo ilegal, como revelou a Folha de S.Paulo. O grupo disse, em nota publicada em setembro, que sua atuação no setor de licitações lotéricas no Brasil respeita todas as diretrizes legais e éticas que regulamentam o segmento.
Outra empresa na lista da Fazenda, a Ana Gaming, que opera o site Bet7k, tem como um dos sócios Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos. Ele foi preso em flagrante por disparar arma de fogo em local habitado e conduzido até a delegacia, onde um auto de infração foi lavrado.
Campos foi liberado após o pagamento da fiança e o caso segue em julgamento, sem decisão até o momento.
A defesa do empresário disse que o episódio se deu quando Campos chegava em casa com a esposa e a filha. Ao se sentir ameaçado, entrou em casa e voltou de lá com uma arma. Seu advogado, Sérgio Sette Câmara, disse ainda que não há provas de disparos e que confia na absolvição de seu cliente.
As apostas online se tornaram assunto sensível ao governo Lula (PT), principalmente após relatório do Banco Central apontar que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões nessas plataformas por meio do Pix. O presidente da República fará uma reunião nesta quinta-feira (3) com ministros para discutir o tema.
As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, a gestão Lula iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos.
Uma lei foi aprovada no ano passado no Congresso. As empresas que buscam atuar de forma legal deveriam se cadastrar no Ministério da Fazenda, que editou uma série de normas sobre as apostas. O início de funcionamento oficial do mercado legal, com o pagamento de impostos, por exemplo, começa em janeiro 2025.
Uma portaria da Fazenda, no entanto, adiantou para outubro a definição de quais sites podem continuar operando até dezembro deste ano. Outros sites de fora da lista devem ser derrubados pelo governo.
