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Os canais da TV paga brasileira exibiram em 2016 mais conteúdo nacional do que o exigido pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga, divulgou nesta quinta-feira (10) a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Os números foram comemorados pela diretora-presidente da agência, Debora Ivanov, que acredita que o resultado reflete o interesse do telespectador.
"Se estão cumprindo acima da cota é porque existe uma aceitação do público. O público quer se ver na televisão, e os canais veem que é um bom negócio veicular obra brasileira."
A Ancine divulgou hoje os dados mensais do monitoramento da TV paga em 2016. As informações foram obtidas a partir de relatórios de programação enviados mensalmente à agência pelas programadoras, por meio do Sistema de Recepção de Programação de TV (SRPTV). Os números informados são testados por amostragem pela Coordenação de Monitoramento da TV Aberta e Paga da Ancine, que trabalha no lançamento dos números já disponíveis para 2017 nas próximas semanas.
A diretora-presidente afirmou que o relatório também ajuda os produtores a promoverem suas obras com dados mais sólidos. "Os produtores podem visualizar quanto tempo sua obra foi veiculada, quantas vezes foi veiculada e demonstrar em suas negociações qual foi a exposição e em que canais."
A definição de horário nobre muda de canal para canal, conforme a Normativa nº 100 da Ancine. Para os canais infantis, essa faixa de programação compreende os períodos das 11h às 14h e das 17h às 21h. Para os demais, a faixa é das 18h à 0h. Os dados de cada mês podem ser acessados na página do Observatório Brasileiro do Audiovisual.
Os Canais de Espaço Qualificado submetidos à exigência de três horas e meia de conteúdo brasileiro por semana no horário nobre exibiram mais de cinco horas semanais, em média, em todos os meses do ano passado. Em janeiro, foram exibidas no horário nobre, em média, cinco horas e doze minutos semanais, e o patamar subiu mês a mês até passar das seis horas em novembro e atingir seis horas e 37 minutos em dezembro.
Nos Canais de Espaço Qualificado Infantil, o número de horas em janeiro já era de seis horas e 12 minutos e caiu para pouco mais de cinco horas no meio do ano. Em dezembro, no entanto, esses canais tiveram uma média semanal de seis horas e cinco minutos de programação brasileira no horário nobre.
No caso dos Canais Brasileiros de Espaço Qualificado, conteúdos brasileiros ocuparam pouco mais de 26 das 42 horas de horário nobre em praticamente todos os meses do ano passado. A regra para estes canais é diferente dos demais, pois eles devem ser planejados por programadoras brasileiras e preencher 21 horas do horário nobre com conteúdos brasileiros que constituam espaço qualificado, sendo metade desses de produtoras independentes.
As cotas de conteúdo independente brasileiro no horário nobre também foram superadas pelos canais de TV paga. O tempo exigido de uma hora e 45 minutos passou de três horas e 50 minutos em todos os meses para os Canais de Espaço Qualificado, e chegou a superar as cinco horas para os Canais de Espaço Qualificado Infantil.
Para os Canais Brasileiros de Espaço Qualificado, a transmissão de conteúdo brasileiro independente superou as 18 horas em 11 meses do ano. A exigência para esses canais é de 10 horas e 30 minutos por semana no horário nobre.
É considerado espaço qualificado o que não é preenchido por conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador.