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Direito autoral

Senado aprova lei antipirataria na cultura

Folha de Londrina
27 jun 2002 às 08:58

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A julgar pela reação, o mercado editorial não esperava que a lei que obriga a numeração dos livros fosse aprovada.

Acontece que ela passou no Senado e, além de exigir o número em cada livro, diz que os exemplares devem ser assinados pelo autor.

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A lei visa controlar a produção (e, assim, garantir o direito de autor) e foi aprovada em caráter de urgência. Além dos livros, ela atinge o mercado fonográfico, pois vale para qualquer obra artística, científica ou literária.


O projeto, do qual foi relator o senador Osmar Dias (PDT-PR), acrescenta artigo à lei 9.610, de fevereiro de 1998, e agora espera sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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